Conferência no Congresso de arte-educação Rio 2004
SUNDAY, APRIL 03, 2005
Conferência no Congresso de arte-educação Rio 2004
“Educação física e cultural na escola pública”[1]
Carlos Alberto Ribeiro De Xavier [2]
Resumo
No presente texto o autor procura fazer um pequeno histórico da evolução institucional do Ministério da Educação, da sua fundação em 1930 aos nossos dias, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado a conteúdos do processo educativo os quais, apesar de fundamentais, nem sempre são assim considerados: educação física; o ensino das artes; a formação cultural e todas as atividades complementares necessárias ao desenvolvimento da criança e a formação do jovem para fazê-lo cidadão responsável e participativo.
Palavras-Chave
Educação Física; Arte Educação; Atividades Complementares; Cultura.
Primeiras Palavras
Inicialmente, gostaria de salientar que não falo aqui como especialista em arte educação, nem mesmo falo como professor, mas sim como funcionário público federal, por trinta anos desempenhando diversos cargos e funções, na órbita da educação, cultura e meio ambiente. Por essa condição e, também, pelo privilégio da permanência na alta direção da Administração Pública Federal, em setores tão importantes, meu texto traz também um testemunho sobre o papel desempenhado pelo setor público a respeito do tema deste Encontro.
Como ensina Celso Furtado, (terceiro Ministro da Cultura, no Brasil), devemos analisar a questão cultural por três ângulos. O relativo ao arcabouço jurídico de que dispomos: Constituição Federal e Leis e Decretos específicas; o aparato institucional que montamos: o conjunto de organizações do Estado que tratam da matéria; e por fim, a organização da sociedade: o conjunto de entidades de interesse público, não estatais, criadas pelos cidadãos.
Tendo isso em conta, informo também que não vou falar apenas da educação físcia, cultural ou do ensino de arte, vou fazer um breve histórico da evolução institucional do Ministério da Educação – MEC, desde a sua fundação em 1930 até os dias atuais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado a certos conteúdos do processo educativo os quais, apesar de essenciais, nem sempre são assim considerados: educação física; o ensino de artes; formação cultural e todas as atividades complementares necessárias ao desenvolvimento da criança e do jovem para faze-lo cidadão responsável e participativo.
Introdução
Onze dias após a tomada do poder pela Revolução de 1930, o Governo Provisório de Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, nomeando o Doutor Francisco Campos, o primeiro titular desta Pasta. Antes do surgimento do Ministério, a educação era tarefa afeta ao Departamento de Instrução Pública, Correios e Telégrafos, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Em 1934, em meio ao processo constituinte, Gustavo Capanema foi nomeado Ministro e, dois anos e meio depois, em 1937, conduziu uma ampla reforma do Ministério, incluindo todos os assuntos ligados à Cultura, a Educação Físicas, à Ciência e à Pesquisa na Universidade em uma nova estrutura, o Ministério da Educação e Saúde denominação persistente até 1953, quando surgiram o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Cultura fixando-se a sigla MEC que se conserva até hoje.
Vale lembrar, ainda, que a reforma proposta e implementada por Gustavo Capanema, em 1937, deu a conformação institucional que vigora até os nossos dias, mesmo que aqui ou ali, como em São Paulo onde o Estado assumiu integralmente as tarefas da educação, inclusive o ensino superior com a criação da USP em 1934. Hoje, as atividades antes desenvolvidas pelo Ministério de Capanema estão subdivididas entre seis Ministérios: Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Esportes, Ciência e Tecnologia e, com a crescente descentralização e autonomia dos sistemas educacionais o modelo federal tende a se reproduzir.
Com a criação da ONU e dos organismos a ela vinculados, como OMS, UNESCO, OIT, entre outros, vários países criaram instituições homólogas ou análogas, ou foram se adaptando aos novos tempos do pós-guerra. Assim é que foram criados: um organismo autônomo, não estatal, denominado IBECC - Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura para articular a sociedade nacional em torno da Educação, Ciência e Cultura. Essa mesma preocupação apareceu nas Américas com o sistema da OEA e na Iberoamérica com o sistema OEI, organismo do qual o Brasil voltou a fazer parte em 2002. Mas o Brasil já vinha pioneiramente implantando as bases da educação nacional, um poderoso Ministério, inclusive com a inauguração do prédio de sua sede que é hoje, marco mundial indiscutível da arquitetura moderna no Rio de Janeiro.
Este prédio serve mesmo como o símbolo máximo dessa época.
Nós todos funcionários do Ministério da Educação e Cultura, o MEC, somos herdeiros do exemplo deixado pelo grupo de pessoas que Ministro Gustavo Capanema conseguiu reunir em torno de um projeto: auxiliares e colaborares do porte de Carlos Drummond de Andrade ou Mário de Andrade; de um Anísio Teixeira e um inventor de cinema brasileiro, Humberto Mauro que, como um Chaplin caboclo, era autor, produtor, diretor, montador de dezenas de filmes educativos, além de clássicos longas metragem, patrimônio cultural dos mais importantes.
Capanema reuniu desde um padre-inspetor do ensino médio chamado D. Helder Câmara a um maestro brilhante como Villa Lobos, que conseguia reger milhares de vozes para cantar o Brasil; a jovens arquitetos como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, a Jorge Moreira, a Carlos Leão, a Afonso Reidy e Hernani Vasconcelos, a artistas como Bruno Giorgi, Roberto Burle Marx e Cândido Portinari, a Celso Antônio, Adriana Janacópulus e Lipchitz que construíram no Brasil, país periférico, um prédio dentro das mais modernas linhas arquitetônicas da vanguarda mundial, um marco da modernidade no Rio de Janeiro, ao tempo em que, como disse Lucio Costa, a Europa e o mundo estavam envolvidos em um conflito que destruía com a guerra, milhares de vidas e importante patrimônio cultural da humanidade;
Também devemos nos lembrar de Rodrigo de Melo Franco de Andrade, que soube erguer solidamente, com pedra e cal, as robustas bases do IPHAN que vem prestando enorme serviço à nação, há várias décadas; e de tantas outras pessoas, professores e diretores de Escolas e de Faculdades de todo o Brasil, ou simples funcionários, como eu próprio, que emprestam todo seu vigor, inteligência e anônima labuta; gentes que dedicavam e dedicam, até a morte, todo amor que são capazes de sentir, para que? Tudo isso por um patrimônio imaterial, a idéia de um Brasil possível, um Brasil melhor para todos.
Oscar Niemeyer considera o período Capanema tão ou mais importante do que a Semana de Arte Moderna em São Paulo, pelos efeitos duradouros que causou. Recomendou a exposição “A construção do Moderno”, instalada no segundo andar do Palácio Capanema como bem ilustrativa do que representa essa construção para o Brasil; e tem essa mesma indicação, a exposição sobre a história do Ministério da Educação montada na sede do MEC em Brasília.
Assim, na esteira do desenvolvimento MEC surgiram no início dos anos 50 o CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa, hoje vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a CAPES Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior, depois CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior, hoje uma Fundação ainda vinculada ao Ministério da Educação; em 1953, com a autonomia dada à área da saúde com a criação do novo Ministério, consolidou-se o Ministério da Educação e Cultura.
A Evolução Do MEC
Até a mudança da capital e do Ministério da Educação para Brasília, em 1960, desenvolveu-se no Brasil um sistema educacional centralizado, que se pretendeu modelar, seguido em todos os estados e municípios do país, onde existia a oferta do ensino primário, de quatro anos, mas o MEC estabelecia os currículos mínimos e conteúdos programáticos a serem seguidos pelas escolas, em todos os níveis de ensino. Note-se bem que, naquela altura, a população do Brasil era, em sua maioria, do meio rural, havendo apenas cerca de 15 milhões de pessoas nas cidades e mais de 70% do restante da população estava nas pequenas localidades do interior ou no mesmo campo.
Nas capitais e outras cidades, a educação era tida como de boa qualidade, mas atendia a, apenas, cerca de metade da população urbana, e a uma pequena parcela do restante.
Com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, em 1961, cujo projeto havia sido apresentado ao Congresso em 1947, esperava-se que depois de 14 anos de discussão a norma pudesse durar algum tempo. Mas não, logo surgiram propostas de alteração e novas leis e emendas: foi criado o Salário Educação e o FNDE, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, junto com uma série de mudanças a partir de 1964; a mudança do antigo sistema de ensino primário e secundário, (primeiro e segundo graus de ensino) e criando o ensino fundamental, de oito anos, mais os três anos do nível médio, como temos hoje a Educação Básica. No início dos anos 970, portanto, a LDB já não era a mesma.
Até a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, editada em 1996, o sistema educacional brasileiro foi sendo gradativamente descentralizado, ganhando força os sistemas estaduais e municipais de ensino público, além do vigoroso crescimento do sistema privado de educação, principalmente do ensino médio e superior onde a oferta de ensino público não conseguia atender com qualidade a demanda da sociedade.
Nesse novo período do Ministério da Educação, (no primeiro, os 30 anos no Rio e no segundo, 14 em Brasília), a evolução da área cultural dentro da instituição experimentou seu melhor momento em dois períodos do governo Figueiredo, sob a inspirada liderança de Aloísio Magalhães na chefia da poderosa Secretaria de Assuntos Culturais do MEC.
São dessa época os melhores exemplos de programação integrada com a cultura e as comunidades locais, como foi o projeto “Interação da educação básica com os diversos contextos culturais do país” que procurava, pioneiramente, adequar a educação pública às diferenças culturais e características regionais do país. Antes de ser encarada apenas como um problema de desigualdade econômica e social, essas diferenças são, também, a rica diversidade cultural do Brasil.
O artista plástico Aloísio Magalhães havia usado sua criatividade ambulante para criar um inovador e interessante sistema administrativo, denominado SPHAN-pró-memória, dentro da rígida Administração Pública da época, conseguindo fazer com que o poder de polícia da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, tivesse um braço executivo ágil para implementar suas ações e ainda se encarregar de outras, a Fundação Nacional pró-memória, que funcionou com uma estrutura administrativa matricial para execução de projetos e programas da área cultural, inclusive usando recursos privados das empresas, tão eficiente como nunca se viu sucedâneo, mesmo após a criação do MinC e do surgimento das Leis de Incentivo à Cultura.[3]
Nessa época, o SPHAN-pró-memória, já havia incluído os bens de valor arqueológico (Lei 3924 de 1961) e passara a se preocupar em proteger e promover todas as manifestações culturais de importância sob o ponto de vista antropológico, sociológico, as manifestações da arte popular e dos fazeres culturais locais. Mais de duzentos projetos foram desenvolvidos pela Secretaria da Cultura do MEC, antes do surgimento do Ministério da Cultura.
Esses projetos eram os mais variados: Escola Nova do Ylê Ayê, de Salvador, a primeira experiência de valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro; o Projeto Seringueiro – Cooperativa, Escola, Educação de Adultos e Saúde para os Seringueiros de Xapuri, no Acre, de onde saíram várias lideranças, dentre elas a Ministra Marina Silva; as pioneiras experiências de educação diferenciada nos remanescentes de quilombos; A Escola Indígena Experimental Dos Ticuna, onde se experimentou ensinar em primeiro lugar, na língua da aldeia, para depois introduzir o português. Hoje é a política para todas as populações indígenas.
Desse mesmo tipo de programa cultural nas Escolas que o MEC chegou a desenvolver entre 1979 e 1984, vários projetos e ações eram financiadas pelo FNDE, pela FAE, ou por alguma das 11 instituições culturais vinculadas ao MEC que iriam se transferir mais tarde para o MinC.
Em 1982, foi realizado o I Encontro nacional de Seringueiros, na Universidade de Brasília, propondo teses e valorizando propostas que mais tarde seriam abraçadas por Chico Mendes. Uma dessas teses, a da “Territorialidade dos Seringais”, era a base de todo o movimento que fez surgir as “Reservas Extrativistas”, hoje institucionalizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Poderia citar dezenas de outras interessantes iniciativas, fico com algumas: como o Projeto de Fortalecimento e Difusão da Cultura Amapaense; o Projeto Arte Cênicas – Uma proposta de Interação, também em Macapá, com o INACEN; Projeto Música e Culturas Regionais, em Manaus e outras cidades, com o Instituto Nacional de Música da FUNARTE; Projeto Escola Aberta do Calabar, em Salvador; Projeto Espaço Cultural Cinematográfico, em diversas capitais do país, com a EMBRAFILME; Projeto Fotografia sem Câmera, com a FUNARTE, em Olinda e outras cidades; Projeto Mamulengo - Uma proposta de Interação Escola/Comunidade, com o Inacen em Tracunhaém,Olinda; Projeto Olhar dos pequenos para mim, Projeto Tempero, Projeto Chegança, Projeto Penha, todos no Rio de Janeiro, com o INACEN; Projeto Criança e Cinema de Animação, em Curitiba com a Embrafilme; Projeto literatura Infanto-juvenil da Escola Básica, em todo o país com o INL; Projeto Boi Aruá, com a Embrafilme em todo o país; Projeto de Longa Metragem na Educação Básica, também com a Embrafilme.
Enfim, o que quero mostrar com esse pequeno rol de ações e projetos é a riqueza de articulações que havia á época em que a Educação e a Cultura estavam sob o mesmo comando. Não vemos mais as instituições vinculadas à Cultura produzindo materiais para o público das escolas como se fazia antes se buscando a formação de novos públicos junto à comunidade escolar: professores, funcionários, alunos e a família dos alunos.
Em 1985, depois de amplo debate nacional liderado pelo Secretário de Cultura de Minas Gerais, no curto período de governo mineiro de Tancredo Neves e na euforia dos movimentos populares das Diretas Já, propunha-se a criação do Ministério da Cultura, contrariando outra corrente, inspirada na incontestável liderança de Aloísio Magalhães, que preferia uma forte Secretaria de Assuntos Culturais, vinculada ao MEC a um Ministério novo e fraco.
O governo Sarney surgiu com a novidade da criação do Ministério da Cultura, permanecendo o Desporto no MEC, porém, já sem a força que tivera a educação física em outros tempos. Também o que se chamava educação artística foi perdendo espaço, até quase desaparecer.
As práticas de algumas modalidades esportivas e as competições esportivas interescolares que vinham substituindo um projeto pedagógico integral ficaram cada vez mais escassas; as atividades dos alunos fora da sala de aula, como as visitas a museus, foram perdendo espaço para uma série de novas atividades descontinuadas e assistemáticas, oferecidas, aleatoriamente, às escolas, ao sabor das incontáveis mudanças de direção, de rumo das políticas adotadas, de estruturas e orientações administrativas, incompatíveis com um projeto pedagógico moderno e participativo.
Houve também um período, onde havia uma farta distribuição de materiais educativos complementares e cartilhas diversas, sobre os mais variados temas que não podiam ser adequadamente tratados em sala de aula por falta de habilitação dos professores ou mesmo por falta de espaço no calendário escolar. Não havia como incluir no Calendário Escolar, cada vez mais apertado para conduzir as crianças e jovens ao mundo da Língua Portuguesa, da Matemática, das Ciências, da Geografia e da História, em tão pouco tempo. Não foi possível ainda manter uma boa formação de professores capaz de atender a crescente demanda na quantidade e qualidade exigidas.
Não se trata de fazer, aqui, uma avaliação sobre os ganhos advindos com o surgimento do Ministério da Cultura, que é positiva, sem dúvida, mas de fazer algumas considerações sobre a deficiência ou mesmo ausência de cooperação ampla e consistente entre os dois ministérios, nestes últimos 19 anos.
Partindo da hipótese de que a “educação ficou empobrecida sem os aportes da cultura no cotidiano escolar” e de que a “cultura perdeu o sentido de sua função no governo se distanciando do sistema educacional”, poderia afirmar, por exemplo, que os sistemas de museus e de bibliotecas existem em função da educação e não, simplesmente, como local de guarda de acervos ou de produção científica ou artística, voltados para seu público tradicional e seu próprio desenvolvimento, como se fossem instituições isoladas.
Cultura E Esporte Nas Escolas
O que se constata facilmente ao longo dos anos é que o Ministério da Educação vem perdendo substância em sua ação, conteúdos em suas políticas e efetividade na execução de seus programas educacionais, isso devido não apenas às sucessivas mudanças em sua denominação e reestruturações administrativas que se observa.
Mesmo depois da criação do Ministério da Cultura, em 1985, o Ministério da Educação permaneceu com denominação de 1953; sobrevieram o Ministério da Educação e do Desporto até 1994 e hoje, Ministério da Educação, mantendo-se, porém, a tradicional sigla MEC.
Deixou também de existir, em 1995, a Secretaria de Esporte Educacional – SEED/MEC, transferida primeiro para uma Secretaria Extraordinária e depois para um Ministério Extraordinário; depois para o Ministério do Turismo e Esporte e agora Ministério do Esporte.
Atualmente, com a criação do Ministério do Esporte, além da antiga Secretaria deu-se também a transferência dos funcionários e dos programas orçamentários que cobrem despesas e investimentos com materiais e infra-estrutura esportiva, permanecendo com o MEC e sob a égide do Conselho Nacional de Educação as competências técnicas, diretrizes e parâmetros curriculares para todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, evidentemente, para Educação Física.
Por outro lado, desde a criação do Ministério da Cultura, a função governamental e os programas orçamentários, incluindo-se aí os projetos e as atividades e campanhas de incentivo à leitura, programas para o livro, bibliotecas públicas e acervos bibliográficos; a política nacional de museus; dos acervos arquivísticos e do patrimônio histórico e artístico nacional hoje são vinculadas ao MinC, enquanto os sistemas educacionais públicos, municipais, estaduais e do Distrito Federal vinculam-se ao MEC, sem que se verifique, na prática destes últimos anos, uma cooperação que garanta a otimização dos recursos públicos aplicados nesses setores.
Os esforços para integração de políticas e programas de educação física e cultural não resultaram. Continuaram os dois novos Ministérios executando políticas paralelas, verificando-se duplicidade de ações em áreas como a do livro e da leitura, dentre outras.
Houve avanço, sim, na área da pós-graduação com a criação na CAPES do programa APARTES, destinado a atender a demanda de cursos de pós-graduação da clientela artística e cultural, que agora estão sendo ampliados. Não há muito mais a relatar.
Educação E Meio Ambiente
Educação Ambiental é um tema que tem outro histórico na Educação, pois se trata de um conteúdo novo que chegou ao Ministério, às Secretarias de Educação e às escolas por pressão da sociedade.
Da primeira Conferencia Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente realizada em 1972 em Estocolmo à ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, observou-se uma mudança radical na postura do governo em relação ao assunto. Se na primeira reunião a delegação brasileira foi defender o progresso e o desenvolvimento da indústria nacional, defendendo a fumaça como sinal de progresso, na segunda o Brasil patrocinou sua realização trazendo dezenas de Chefes de Estado e de Governo ao Rio de Janeiro para defender o oposto.
Nessa época, já durante a Gestão do Presidente Itamar Franco, foi criado o primeiro núcleo de Educação Ambiental do MEC, no Gabinete do Ministro da Educação, que desenvolveu um importante trabalho de base, em todas as Secretarias do MEC, fazendo surgir a semente de uma nova mentalidade para a questão ambiental na educação. Posteriormente, a surgiram a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Educação Fundamental, posteriormente, na Secretaria Executiva e hoje da SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
É preciso lembrar que para chegarmos ao estágio atual, com a Educação Ambiental colocada nos Parâmetros Curriculares Nacionais como tema transversal e interdisciplinar, em todos os níveis e modalidades de ensino, percorremos um longo caminho: Em 1981 surgiram o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a lei que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, em vigor até hoje. Também surgiu e se consolidou o Direito Ambiental, a partir da Lei dos Direitos Difusos do Cidadão, editada em 1984, fazendo valer as ações de defesa, conservação, proteção e recuperação do patrimônio cultural incluídas as áreas ecológicas de interesse relevante.
Para se ter uma idéia do envolvimento já antigo da sociedade com a questão ambiental, a partir da década dos anos 1970, basta citar que a publicação do primeiro Cadastro de Organizações Não Governamentais, voltadas para a defesa do meio ambiente, em 1983, já contava mais de 2.000 entidades. Hoje, essas organizações do terceiro setor são um importante braço executivo e principal parceiro dos governos, especialmente, no caso aqui tratado, da educação ambiental não formal.
Estão em vigor o Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002, regulamentando a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999,[4] que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. As normas legais estabelecem claramente os critérios e os papéis do Ministério da Educação e o do Meio Ambiente para cumprirem e fazerem cumprir as funções governamentais de Educação Ambiental, formal e não formal. Criaram inclusive um Comitê Gestor para a Educação Ambiental, composto por representantes dos dois Ministérios, encarregado do planejamento, assessoramento e gestão dos projetos nessa área.
OS TEMPOS MAIS RECENTES
Mais uma vez, principalmente pela eficiente ação de Darcy Ribeiro, volta-se os pensamentos para os pioneiros da educação, como Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Paulo Freire. A proposta de Escolas Parque que chegou a ser instituída em Brasília, não permaneceu e nem se repetiu pelo país afora como se pretendia. Estamos sempre em busca de um modelo, ou melhor de uma equação que permita estender o tempo de permanência na escola e preencher o calendário com as indispensáveis atividades culturais, no sentido mais amplo do termo.
No primeiro governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro em 1983, surgiu a inovadora experiência com dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP): foram construídas 400 dessas Escolas. No começo do governo Collor, em 1990, surgiram os Centros Integrados de Atenção à Criança (CAIC), lamentavelmente sem a menor consistência como projeto educativo e sem qualquer projeto pedagógico. Posteriormente, seguindo o que emanava do recém promulgado Estatuto da Criança do e do Adolescente (agosto d 1990) surgiram os Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC) que foram construídos no Brasil de 1992 a 1994. O que se pretendia era a atenção integral à criança e ao adolescente.
Em todas essas experiências, além de resgatar as teses dos pioneiros da educação, caminhava-se no sentido da ampliação dos temas culturais nos programas pedagógicos dessas escolas e, principalmente, na ampliação do tempo de permanência das crianças nas Escolas.
Entretanto, poucas dessas escolas chegaram a funcionar, efetivamente, como centros de educação integral, com atividades didáticas, esportivas, culturais, ou de lazer, durante todo o dia. Hoje, são poucos os sistemas educativos que oferecem ensino em tempo integral e com programação completa.
Com a aprovação das diretrizes e parâmetros curriculares para todos os níveis e modalidades do ensino básico e com a concentração de esforços na formação e complementação de estudos dos professores, para melhorar o aproveitamento dos estudantes nas disciplinas tradicionais; a educação artística, a educação física e as atividades didáticas relativas ao temas transversais, aqueles que buscam a formação do cidadão consciente e participativo ficaram em segundo plano.
As experiências de enriquecimento das atividades escolares, dentro e fora dos turnos freqüentados pelos alunos, não são sistematizadas, acontecem de forma aleatória, eventual, e depende, quase sempre da existência de programas complementares patrocinados por empresas privadas ou apoiados por organizações não governamentais que atuam em um universo muito reduzido, considerado o tamanho dos sistemas estaduais e municipais de educação, que atendem a quase quarenta milhões de alunos, com mais de dois milhões de professores atuando em cerca de 180 mil escolas.
Essas experiências não acontecem todas sob a coordenação do Ministério da Educação outro órgão da administração pública federal, pois os sistemas estaduais e municipais são autônomos, a administração dos recursos financeiros está hoje descentralizada, quase que completamente, como o programa da alimentação escolar; do livro didático; além dos repasses financeiros do FUNDEF, pelo qual a União repassa recursos financeiros paras os Estados e Municípios que tenham recursos insuficientes para cumprir a legislação que estabelece pisos salariais de professores e patamares de investimentos mínimos em educação, de acordo com os números de alunos matriculados.
A experiência de funcionamento de vários Ministérios que deveriam trabalhar de forma coordenada em função da educação pública mostra o desenvolvimento de programas autônomos, não integrados. Portanto, não são muitas as experiências de trabalho conjunto a relatar:
1. Com o Ministério dos Esportes, antes atuando junto com o Turismo, aconteceram apenas algumas competições esportivas inter-escolares, com o patrocínio da iniciativa privada e não foram realizados em todos os anos.
2. Com o Ministério da Ciência e Tecnologia ressalta-se o programa de bolsas de pesquisa destinado a professores e alunos de graduação e pós-graduação no terceiro grau. Além disso, o MCT patrocina alguns programas com o Jovem Cientista, dentre outros.
3. Com o Ministério da Cultura, o MEC financia o programa PROLER destinado a desenvolver o hábito da leitura, em parceria com a Biblioteca Nacional, entretanto, os programas de compra de acervos para as Bibliotecas Públicas, no MinC, e das Bibliotecas das Escolas, ou do Professor, no MEC, e as campanhas publicitárias de incentivo à leitura dos dois ministérios são independentes e sem articulação. Só agora surge o programa FOME DE LIVRO, que depois de realizar cerca de 100 reuniões em todo o Brasil, está consolidando um Plano Nacional do Livro e da Leitura, envolvendo 11 Ministérios e várias empresas estatais.
4. A programação da TV Escola que está no ar desde 1996 inclui alguns programas culturais, mas, também, de forma não sistemática, aleatória. A programação levada ao ar é de boa qualidade, algumas campanhas foram muito bem executadas, mas são poucas as experiências e grande é o potencial deste veículo: a imagem da TV Escola chega a cerca de 70 mil escolas, as maiores, e atinge um universo de mais da metade do alunado e do professorado.
5. Os bons exemplos de programação cultural levada às escolas públicas do país foram aqueles apresentados e patrocinados por empresas privadas, como os concursos de frases e de redação, os programas de distribuição de livros e de literatura nas escolas, os programas que trataram de educação para o trânsito; direitos humanos; educação ambiental; educação para a saúde; combate às drogas; pluralidade cultural; programas que buscam a valorização do cidadão e do patrimônio cultural do Brasil, dentre outros. Todos esses programas ou projetos-piloto patrocinados por empresas privadas ou executados por organizações não governamentais contaram, quase sempre, com os benefícios da Lei Rouanet ou outras leis de incentivo à cultura por serem consideradas atividades culturais e, portanto, não representam, efetivamente, gastos para as empresas, mas investimento, pois o retorno em termos de imagem institucional é altamente compensador, como sabemos.
A descentralização dos sistemas educacionais permitiu que os Estados e Municípios possam construir os seus próprios currículos, e até mesmo que cada escola possa, hoje, preparar o seu próprio projeto pedagógico, respeitando as peculiaridades culturais do lugar e vindo ao encontro do que preconizava a pioneira programação da Secretaria de Assuntos Culturais do MEC, no começo dos anos 80. O problema e que isso não acontece, apesar de ser absolutamente possível e recomendável pela legislação atual.
Para não falar da afinidade com o Ministério da Saúde, objeto de um projeto de cooperação que está sendo tratado à parte, é urgente a conjugação de esforços do Ministério da Educação com as áreas da Cultura, dos Esportes, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia, procurando desenvolver a cooperação e o intercâmbio com vistas a uma programação conjunta e de forma a incorporar todos os aportes desejáveis para o enriquecimento e melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de todo o país.
Como foi retomado o processo de planejamento governamental, com o PPA 2004/2007, mesmo que de uma forma incipiente, temos condições de conhecer os projetos e ações de cada um dos Ministérios e podemos articular os diversos programas. Depois de várias reuniões, nesses primeiros dois anos de governo estamos trabalhando por um programa comum de atividades entre os ministérios afins.
As áreas exploradas nas reuniões havidas entre técnicos do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura para o estabelecimento de uma cooperação ampla e efetiva são as seguintes:
1. Museus – Existem vários museus (cerca de 30) vinculados às Universidades e outras instituições da esfera do MEC e, dentre eles, o mais importante, sem dúvida, é o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Existe já uma pauta extensa a ser trabalhada que inclui uma reunião de seis Ministros (do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, do Esporte e o do Turismo, realizada em outubro de 2003, no Palácio Capanema no Rio de Janeiro. Pelo Decreto 5264 foi criado o Sistema Brasileiro de Museus que disporá de um Comitê Gestor, com a participação do MEC;
2. 2o Tempo – Dentro do programa que vem sendo executado em cooperação com o Ministério do Esporte, espera-se agregar atividades artísticas, culturais e de lazer, nos horários alternados ao turno a que os alunos das escolas públicas freqüentam
3. TV Escola – Depois de entendimentos havidos entre o MEC, o MinC e o IPHAN, estão sendo encaminhados três sugestões para a produção de vídeos para a TV Escola: roteiros sugeridos pelo programa MONUMENTA/BID, do MinC e o aproveitamento das experiências bem sucedidas de preservação e divulgação do patrimônio cultural reconhecidas pelo Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade e outros textos escolhidos de roteiros;
4. Escolas Técnicas – Foi apresentada a demanda de cursos técnicos de nível médio para as áreas culturais carentes em diversas regiões do país;
5. Livro e Leitura – Ficou evidente a urgente necessidade de articulação dos dois Ministérios na produção de programas e campanhas de incentivo à leitura e de compra de acervos para as Bibliotecas Públicas Estaduais, Municipais, Universitárias, Escolares, dentre outras, de forma a otimizar a utilização de recursos do orçamento ou incentivados. O programa FOME DE LIVRO está sendo preparado e deve se constituir no Plano Nacional do Livro, da Leitura e da Biblioteca a ser anunciado brevemente.
6. Departamento de Artes das Universidades – Registra-se, mais uma vez uma certa nostalgia dos tempos em que os campi das universidades eram verdadeiros centros culturais com a promoção de atividades de dança, música, teatro, festivais de cinema. O Ministério da Cultura acredita que pode encontrar patrocinadores para a implantação de cinemas comerciais nos campi para atrair a comunidade universitária e fazer das Universidades um pólo irradiador de cultura;
7. Programas da Capes para a área cultural – A experiência do programa Apartes e Virtuose da CAPES e do MinC estão sendo revistos e ampliados para incluir a área do patrimônio e outras de interesse.
8. Símbolos Nacionais – Abandonadas há muito tempo as atividades cívicas nas escolas deixaram de ser promovidas. Há necessidade de revisão da legislação que trata do assunto (Lei 5.400/1971) e de distribuição de materiais às escolas para a reintrodução dessas atividades no calendário escolar;
9. Linguagem áudio-visual nas Escolas – Existe um anseio muito grande dos cineastas de introdução da linguagem áudio-visual nas escolas de forma mais intensiva, mas não se adiantou, ainda na estratégia e ou formas de inserção do aprendizado pelas imagens no currículo escolar. Foi realizado um Seminário Nacional em Belo Horizonte e espera-se que a Secretaria do Áudio-Visual/MinC conclua o programa que pretende lançar em cooperação com o MEC
Sobre este histórico de atividades de educação física e cultural, consultar o documento em Anexo I, “Considerações preliminares sobre a assinatura de Termo de Cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura” e o Relatório Final do Projeto “Esporte e Cultura nas Escolas” Acordo Brasil/UNESCO, MEC, julho de 2004;
[1] Palestra proferida no I Encontro Nacional de Gestores de Educação Física, realizado em Brasília nos dias 11 e 12 de novembro de 2004”.
[2]Carlos Alberto Ribeiro De Xavier, é Assessor Especial do Ministro da Educação. Foi Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (MMA); do IHPAN (MinC); Secretário de Cooperação Internacional e Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura e do Gabinete do Ministro da Educação, em várias gestões. (carlosxavier@mec.gov.br)
[3] Sobre trajetória de Aloísio Magalhães na Secretaria de Cultura do MEC,ver o livro E Triunfo?, editado pelo IPHAN.
[4] Ver o texto legal, no Anexo II
Carlos Alberto Ribeiro De Xavier [2]
Resumo
No presente texto o autor procura fazer um pequeno histórico da evolução institucional do Ministério da Educação, da sua fundação em 1930 aos nossos dias, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado a conteúdos do processo educativo os quais, apesar de fundamentais, nem sempre são assim considerados: educação física; o ensino das artes; a formação cultural e todas as atividades complementares necessárias ao desenvolvimento da criança e a formação do jovem para fazê-lo cidadão responsável e participativo.
Palavras-Chave
Educação Física; Arte Educação; Atividades Complementares; Cultura.
Primeiras Palavras
Inicialmente, gostaria de salientar que não falo aqui como especialista em arte educação, nem mesmo falo como professor, mas sim como funcionário público federal, por trinta anos desempenhando diversos cargos e funções, na órbita da educação, cultura e meio ambiente. Por essa condição e, também, pelo privilégio da permanência na alta direção da Administração Pública Federal, em setores tão importantes, meu texto traz também um testemunho sobre o papel desempenhado pelo setor público a respeito do tema deste Encontro.
Como ensina Celso Furtado, (terceiro Ministro da Cultura, no Brasil), devemos analisar a questão cultural por três ângulos. O relativo ao arcabouço jurídico de que dispomos: Constituição Federal e Leis e Decretos específicas; o aparato institucional que montamos: o conjunto de organizações do Estado que tratam da matéria; e por fim, a organização da sociedade: o conjunto de entidades de interesse público, não estatais, criadas pelos cidadãos.
Tendo isso em conta, informo também que não vou falar apenas da educação físcia, cultural ou do ensino de arte, vou fazer um breve histórico da evolução institucional do Ministério da Educação – MEC, desde a sua fundação em 1930 até os dias atuais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado a certos conteúdos do processo educativo os quais, apesar de essenciais, nem sempre são assim considerados: educação física; o ensino de artes; formação cultural e todas as atividades complementares necessárias ao desenvolvimento da criança e do jovem para faze-lo cidadão responsável e participativo.
Introdução
Onze dias após a tomada do poder pela Revolução de 1930, o Governo Provisório de Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, nomeando o Doutor Francisco Campos, o primeiro titular desta Pasta. Antes do surgimento do Ministério, a educação era tarefa afeta ao Departamento de Instrução Pública, Correios e Telégrafos, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Em 1934, em meio ao processo constituinte, Gustavo Capanema foi nomeado Ministro e, dois anos e meio depois, em 1937, conduziu uma ampla reforma do Ministério, incluindo todos os assuntos ligados à Cultura, a Educação Físicas, à Ciência e à Pesquisa na Universidade em uma nova estrutura, o Ministério da Educação e Saúde denominação persistente até 1953, quando surgiram o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Cultura fixando-se a sigla MEC que se conserva até hoje.
Vale lembrar, ainda, que a reforma proposta e implementada por Gustavo Capanema, em 1937, deu a conformação institucional que vigora até os nossos dias, mesmo que aqui ou ali, como em São Paulo onde o Estado assumiu integralmente as tarefas da educação, inclusive o ensino superior com a criação da USP em 1934. Hoje, as atividades antes desenvolvidas pelo Ministério de Capanema estão subdivididas entre seis Ministérios: Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Esportes, Ciência e Tecnologia e, com a crescente descentralização e autonomia dos sistemas educacionais o modelo federal tende a se reproduzir.
Com a criação da ONU e dos organismos a ela vinculados, como OMS, UNESCO, OIT, entre outros, vários países criaram instituições homólogas ou análogas, ou foram se adaptando aos novos tempos do pós-guerra. Assim é que foram criados: um organismo autônomo, não estatal, denominado IBECC - Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura para articular a sociedade nacional em torno da Educação, Ciência e Cultura. Essa mesma preocupação apareceu nas Américas com o sistema da OEA e na Iberoamérica com o sistema OEI, organismo do qual o Brasil voltou a fazer parte em 2002. Mas o Brasil já vinha pioneiramente implantando as bases da educação nacional, um poderoso Ministério, inclusive com a inauguração do prédio de sua sede que é hoje, marco mundial indiscutível da arquitetura moderna no Rio de Janeiro.
Este prédio serve mesmo como o símbolo máximo dessa época.
Nós todos funcionários do Ministério da Educação e Cultura, o MEC, somos herdeiros do exemplo deixado pelo grupo de pessoas que Ministro Gustavo Capanema conseguiu reunir em torno de um projeto: auxiliares e colaborares do porte de Carlos Drummond de Andrade ou Mário de Andrade; de um Anísio Teixeira e um inventor de cinema brasileiro, Humberto Mauro que, como um Chaplin caboclo, era autor, produtor, diretor, montador de dezenas de filmes educativos, além de clássicos longas metragem, patrimônio cultural dos mais importantes.
Capanema reuniu desde um padre-inspetor do ensino médio chamado D. Helder Câmara a um maestro brilhante como Villa Lobos, que conseguia reger milhares de vozes para cantar o Brasil; a jovens arquitetos como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, a Jorge Moreira, a Carlos Leão, a Afonso Reidy e Hernani Vasconcelos, a artistas como Bruno Giorgi, Roberto Burle Marx e Cândido Portinari, a Celso Antônio, Adriana Janacópulus e Lipchitz que construíram no Brasil, país periférico, um prédio dentro das mais modernas linhas arquitetônicas da vanguarda mundial, um marco da modernidade no Rio de Janeiro, ao tempo em que, como disse Lucio Costa, a Europa e o mundo estavam envolvidos em um conflito que destruía com a guerra, milhares de vidas e importante patrimônio cultural da humanidade;
Também devemos nos lembrar de Rodrigo de Melo Franco de Andrade, que soube erguer solidamente, com pedra e cal, as robustas bases do IPHAN que vem prestando enorme serviço à nação, há várias décadas; e de tantas outras pessoas, professores e diretores de Escolas e de Faculdades de todo o Brasil, ou simples funcionários, como eu próprio, que emprestam todo seu vigor, inteligência e anônima labuta; gentes que dedicavam e dedicam, até a morte, todo amor que são capazes de sentir, para que? Tudo isso por um patrimônio imaterial, a idéia de um Brasil possível, um Brasil melhor para todos.
Oscar Niemeyer considera o período Capanema tão ou mais importante do que a Semana de Arte Moderna em São Paulo, pelos efeitos duradouros que causou. Recomendou a exposição “A construção do Moderno”, instalada no segundo andar do Palácio Capanema como bem ilustrativa do que representa essa construção para o Brasil; e tem essa mesma indicação, a exposição sobre a história do Ministério da Educação montada na sede do MEC em Brasília.
Assim, na esteira do desenvolvimento MEC surgiram no início dos anos 50 o CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa, hoje vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a CAPES Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior, depois CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior, hoje uma Fundação ainda vinculada ao Ministério da Educação; em 1953, com a autonomia dada à área da saúde com a criação do novo Ministério, consolidou-se o Ministério da Educação e Cultura.
A Evolução Do MEC
Até a mudança da capital e do Ministério da Educação para Brasília, em 1960, desenvolveu-se no Brasil um sistema educacional centralizado, que se pretendeu modelar, seguido em todos os estados e municípios do país, onde existia a oferta do ensino primário, de quatro anos, mas o MEC estabelecia os currículos mínimos e conteúdos programáticos a serem seguidos pelas escolas, em todos os níveis de ensino. Note-se bem que, naquela altura, a população do Brasil era, em sua maioria, do meio rural, havendo apenas cerca de 15 milhões de pessoas nas cidades e mais de 70% do restante da população estava nas pequenas localidades do interior ou no mesmo campo.
Nas capitais e outras cidades, a educação era tida como de boa qualidade, mas atendia a, apenas, cerca de metade da população urbana, e a uma pequena parcela do restante.
Com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, em 1961, cujo projeto havia sido apresentado ao Congresso em 1947, esperava-se que depois de 14 anos de discussão a norma pudesse durar algum tempo. Mas não, logo surgiram propostas de alteração e novas leis e emendas: foi criado o Salário Educação e o FNDE, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, junto com uma série de mudanças a partir de 1964; a mudança do antigo sistema de ensino primário e secundário, (primeiro e segundo graus de ensino) e criando o ensino fundamental, de oito anos, mais os três anos do nível médio, como temos hoje a Educação Básica. No início dos anos 970, portanto, a LDB já não era a mesma.
Até a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, editada em 1996, o sistema educacional brasileiro foi sendo gradativamente descentralizado, ganhando força os sistemas estaduais e municipais de ensino público, além do vigoroso crescimento do sistema privado de educação, principalmente do ensino médio e superior onde a oferta de ensino público não conseguia atender com qualidade a demanda da sociedade.
Nesse novo período do Ministério da Educação, (no primeiro, os 30 anos no Rio e no segundo, 14 em Brasília), a evolução da área cultural dentro da instituição experimentou seu melhor momento em dois períodos do governo Figueiredo, sob a inspirada liderança de Aloísio Magalhães na chefia da poderosa Secretaria de Assuntos Culturais do MEC.
São dessa época os melhores exemplos de programação integrada com a cultura e as comunidades locais, como foi o projeto “Interação da educação básica com os diversos contextos culturais do país” que procurava, pioneiramente, adequar a educação pública às diferenças culturais e características regionais do país. Antes de ser encarada apenas como um problema de desigualdade econômica e social, essas diferenças são, também, a rica diversidade cultural do Brasil.
O artista plástico Aloísio Magalhães havia usado sua criatividade ambulante para criar um inovador e interessante sistema administrativo, denominado SPHAN-pró-memória, dentro da rígida Administração Pública da época, conseguindo fazer com que o poder de polícia da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, tivesse um braço executivo ágil para implementar suas ações e ainda se encarregar de outras, a Fundação Nacional pró-memória, que funcionou com uma estrutura administrativa matricial para execução de projetos e programas da área cultural, inclusive usando recursos privados das empresas, tão eficiente como nunca se viu sucedâneo, mesmo após a criação do MinC e do surgimento das Leis de Incentivo à Cultura.[3]
Nessa época, o SPHAN-pró-memória, já havia incluído os bens de valor arqueológico (Lei 3924 de 1961) e passara a se preocupar em proteger e promover todas as manifestações culturais de importância sob o ponto de vista antropológico, sociológico, as manifestações da arte popular e dos fazeres culturais locais. Mais de duzentos projetos foram desenvolvidos pela Secretaria da Cultura do MEC, antes do surgimento do Ministério da Cultura.
Esses projetos eram os mais variados: Escola Nova do Ylê Ayê, de Salvador, a primeira experiência de valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro; o Projeto Seringueiro – Cooperativa, Escola, Educação de Adultos e Saúde para os Seringueiros de Xapuri, no Acre, de onde saíram várias lideranças, dentre elas a Ministra Marina Silva; as pioneiras experiências de educação diferenciada nos remanescentes de quilombos; A Escola Indígena Experimental Dos Ticuna, onde se experimentou ensinar em primeiro lugar, na língua da aldeia, para depois introduzir o português. Hoje é a política para todas as populações indígenas.
Desse mesmo tipo de programa cultural nas Escolas que o MEC chegou a desenvolver entre 1979 e 1984, vários projetos e ações eram financiadas pelo FNDE, pela FAE, ou por alguma das 11 instituições culturais vinculadas ao MEC que iriam se transferir mais tarde para o MinC.
Em 1982, foi realizado o I Encontro nacional de Seringueiros, na Universidade de Brasília, propondo teses e valorizando propostas que mais tarde seriam abraçadas por Chico Mendes. Uma dessas teses, a da “Territorialidade dos Seringais”, era a base de todo o movimento que fez surgir as “Reservas Extrativistas”, hoje institucionalizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Poderia citar dezenas de outras interessantes iniciativas, fico com algumas: como o Projeto de Fortalecimento e Difusão da Cultura Amapaense; o Projeto Arte Cênicas – Uma proposta de Interação, também em Macapá, com o INACEN; Projeto Música e Culturas Regionais, em Manaus e outras cidades, com o Instituto Nacional de Música da FUNARTE; Projeto Escola Aberta do Calabar, em Salvador; Projeto Espaço Cultural Cinematográfico, em diversas capitais do país, com a EMBRAFILME; Projeto Fotografia sem Câmera, com a FUNARTE, em Olinda e outras cidades; Projeto Mamulengo - Uma proposta de Interação Escola/Comunidade, com o Inacen em Tracunhaém,Olinda; Projeto Olhar dos pequenos para mim, Projeto Tempero, Projeto Chegança, Projeto Penha, todos no Rio de Janeiro, com o INACEN; Projeto Criança e Cinema de Animação, em Curitiba com a Embrafilme; Projeto literatura Infanto-juvenil da Escola Básica, em todo o país com o INL; Projeto Boi Aruá, com a Embrafilme em todo o país; Projeto de Longa Metragem na Educação Básica, também com a Embrafilme.
Enfim, o que quero mostrar com esse pequeno rol de ações e projetos é a riqueza de articulações que havia á época em que a Educação e a Cultura estavam sob o mesmo comando. Não vemos mais as instituições vinculadas à Cultura produzindo materiais para o público das escolas como se fazia antes se buscando a formação de novos públicos junto à comunidade escolar: professores, funcionários, alunos e a família dos alunos.
Em 1985, depois de amplo debate nacional liderado pelo Secretário de Cultura de Minas Gerais, no curto período de governo mineiro de Tancredo Neves e na euforia dos movimentos populares das Diretas Já, propunha-se a criação do Ministério da Cultura, contrariando outra corrente, inspirada na incontestável liderança de Aloísio Magalhães, que preferia uma forte Secretaria de Assuntos Culturais, vinculada ao MEC a um Ministério novo e fraco.
O governo Sarney surgiu com a novidade da criação do Ministério da Cultura, permanecendo o Desporto no MEC, porém, já sem a força que tivera a educação física em outros tempos. Também o que se chamava educação artística foi perdendo espaço, até quase desaparecer.
As práticas de algumas modalidades esportivas e as competições esportivas interescolares que vinham substituindo um projeto pedagógico integral ficaram cada vez mais escassas; as atividades dos alunos fora da sala de aula, como as visitas a museus, foram perdendo espaço para uma série de novas atividades descontinuadas e assistemáticas, oferecidas, aleatoriamente, às escolas, ao sabor das incontáveis mudanças de direção, de rumo das políticas adotadas, de estruturas e orientações administrativas, incompatíveis com um projeto pedagógico moderno e participativo.
Houve também um período, onde havia uma farta distribuição de materiais educativos complementares e cartilhas diversas, sobre os mais variados temas que não podiam ser adequadamente tratados em sala de aula por falta de habilitação dos professores ou mesmo por falta de espaço no calendário escolar. Não havia como incluir no Calendário Escolar, cada vez mais apertado para conduzir as crianças e jovens ao mundo da Língua Portuguesa, da Matemática, das Ciências, da Geografia e da História, em tão pouco tempo. Não foi possível ainda manter uma boa formação de professores capaz de atender a crescente demanda na quantidade e qualidade exigidas.
Não se trata de fazer, aqui, uma avaliação sobre os ganhos advindos com o surgimento do Ministério da Cultura, que é positiva, sem dúvida, mas de fazer algumas considerações sobre a deficiência ou mesmo ausência de cooperação ampla e consistente entre os dois ministérios, nestes últimos 19 anos.
Partindo da hipótese de que a “educação ficou empobrecida sem os aportes da cultura no cotidiano escolar” e de que a “cultura perdeu o sentido de sua função no governo se distanciando do sistema educacional”, poderia afirmar, por exemplo, que os sistemas de museus e de bibliotecas existem em função da educação e não, simplesmente, como local de guarda de acervos ou de produção científica ou artística, voltados para seu público tradicional e seu próprio desenvolvimento, como se fossem instituições isoladas.
Cultura E Esporte Nas Escolas
O que se constata facilmente ao longo dos anos é que o Ministério da Educação vem perdendo substância em sua ação, conteúdos em suas políticas e efetividade na execução de seus programas educacionais, isso devido não apenas às sucessivas mudanças em sua denominação e reestruturações administrativas que se observa.
Mesmo depois da criação do Ministério da Cultura, em 1985, o Ministério da Educação permaneceu com denominação de 1953; sobrevieram o Ministério da Educação e do Desporto até 1994 e hoje, Ministério da Educação, mantendo-se, porém, a tradicional sigla MEC.
Deixou também de existir, em 1995, a Secretaria de Esporte Educacional – SEED/MEC, transferida primeiro para uma Secretaria Extraordinária e depois para um Ministério Extraordinário; depois para o Ministério do Turismo e Esporte e agora Ministério do Esporte.
Atualmente, com a criação do Ministério do Esporte, além da antiga Secretaria deu-se também a transferência dos funcionários e dos programas orçamentários que cobrem despesas e investimentos com materiais e infra-estrutura esportiva, permanecendo com o MEC e sob a égide do Conselho Nacional de Educação as competências técnicas, diretrizes e parâmetros curriculares para todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, evidentemente, para Educação Física.
Por outro lado, desde a criação do Ministério da Cultura, a função governamental e os programas orçamentários, incluindo-se aí os projetos e as atividades e campanhas de incentivo à leitura, programas para o livro, bibliotecas públicas e acervos bibliográficos; a política nacional de museus; dos acervos arquivísticos e do patrimônio histórico e artístico nacional hoje são vinculadas ao MinC, enquanto os sistemas educacionais públicos, municipais, estaduais e do Distrito Federal vinculam-se ao MEC, sem que se verifique, na prática destes últimos anos, uma cooperação que garanta a otimização dos recursos públicos aplicados nesses setores.
Os esforços para integração de políticas e programas de educação física e cultural não resultaram. Continuaram os dois novos Ministérios executando políticas paralelas, verificando-se duplicidade de ações em áreas como a do livro e da leitura, dentre outras.
Houve avanço, sim, na área da pós-graduação com a criação na CAPES do programa APARTES, destinado a atender a demanda de cursos de pós-graduação da clientela artística e cultural, que agora estão sendo ampliados. Não há muito mais a relatar.
Educação E Meio Ambiente
Educação Ambiental é um tema que tem outro histórico na Educação, pois se trata de um conteúdo novo que chegou ao Ministério, às Secretarias de Educação e às escolas por pressão da sociedade.
Da primeira Conferencia Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente realizada em 1972 em Estocolmo à ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, observou-se uma mudança radical na postura do governo em relação ao assunto. Se na primeira reunião a delegação brasileira foi defender o progresso e o desenvolvimento da indústria nacional, defendendo a fumaça como sinal de progresso, na segunda o Brasil patrocinou sua realização trazendo dezenas de Chefes de Estado e de Governo ao Rio de Janeiro para defender o oposto.
Nessa época, já durante a Gestão do Presidente Itamar Franco, foi criado o primeiro núcleo de Educação Ambiental do MEC, no Gabinete do Ministro da Educação, que desenvolveu um importante trabalho de base, em todas as Secretarias do MEC, fazendo surgir a semente de uma nova mentalidade para a questão ambiental na educação. Posteriormente, a surgiram a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Educação Fundamental, posteriormente, na Secretaria Executiva e hoje da SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
É preciso lembrar que para chegarmos ao estágio atual, com a Educação Ambiental colocada nos Parâmetros Curriculares Nacionais como tema transversal e interdisciplinar, em todos os níveis e modalidades de ensino, percorremos um longo caminho: Em 1981 surgiram o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a lei que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, em vigor até hoje. Também surgiu e se consolidou o Direito Ambiental, a partir da Lei dos Direitos Difusos do Cidadão, editada em 1984, fazendo valer as ações de defesa, conservação, proteção e recuperação do patrimônio cultural incluídas as áreas ecológicas de interesse relevante.
Para se ter uma idéia do envolvimento já antigo da sociedade com a questão ambiental, a partir da década dos anos 1970, basta citar que a publicação do primeiro Cadastro de Organizações Não Governamentais, voltadas para a defesa do meio ambiente, em 1983, já contava mais de 2.000 entidades. Hoje, essas organizações do terceiro setor são um importante braço executivo e principal parceiro dos governos, especialmente, no caso aqui tratado, da educação ambiental não formal.
Estão em vigor o Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002, regulamentando a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999,[4] que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. As normas legais estabelecem claramente os critérios e os papéis do Ministério da Educação e o do Meio Ambiente para cumprirem e fazerem cumprir as funções governamentais de Educação Ambiental, formal e não formal. Criaram inclusive um Comitê Gestor para a Educação Ambiental, composto por representantes dos dois Ministérios, encarregado do planejamento, assessoramento e gestão dos projetos nessa área.
OS TEMPOS MAIS RECENTES
Mais uma vez, principalmente pela eficiente ação de Darcy Ribeiro, volta-se os pensamentos para os pioneiros da educação, como Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Paulo Freire. A proposta de Escolas Parque que chegou a ser instituída em Brasília, não permaneceu e nem se repetiu pelo país afora como se pretendia. Estamos sempre em busca de um modelo, ou melhor de uma equação que permita estender o tempo de permanência na escola e preencher o calendário com as indispensáveis atividades culturais, no sentido mais amplo do termo.
No primeiro governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro em 1983, surgiu a inovadora experiência com dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP): foram construídas 400 dessas Escolas. No começo do governo Collor, em 1990, surgiram os Centros Integrados de Atenção à Criança (CAIC), lamentavelmente sem a menor consistência como projeto educativo e sem qualquer projeto pedagógico. Posteriormente, seguindo o que emanava do recém promulgado Estatuto da Criança do e do Adolescente (agosto d 1990) surgiram os Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC) que foram construídos no Brasil de 1992 a 1994. O que se pretendia era a atenção integral à criança e ao adolescente.
Em todas essas experiências, além de resgatar as teses dos pioneiros da educação, caminhava-se no sentido da ampliação dos temas culturais nos programas pedagógicos dessas escolas e, principalmente, na ampliação do tempo de permanência das crianças nas Escolas.
Entretanto, poucas dessas escolas chegaram a funcionar, efetivamente, como centros de educação integral, com atividades didáticas, esportivas, culturais, ou de lazer, durante todo o dia. Hoje, são poucos os sistemas educativos que oferecem ensino em tempo integral e com programação completa.
Com a aprovação das diretrizes e parâmetros curriculares para todos os níveis e modalidades do ensino básico e com a concentração de esforços na formação e complementação de estudos dos professores, para melhorar o aproveitamento dos estudantes nas disciplinas tradicionais; a educação artística, a educação física e as atividades didáticas relativas ao temas transversais, aqueles que buscam a formação do cidadão consciente e participativo ficaram em segundo plano.
As experiências de enriquecimento das atividades escolares, dentro e fora dos turnos freqüentados pelos alunos, não são sistematizadas, acontecem de forma aleatória, eventual, e depende, quase sempre da existência de programas complementares patrocinados por empresas privadas ou apoiados por organizações não governamentais que atuam em um universo muito reduzido, considerado o tamanho dos sistemas estaduais e municipais de educação, que atendem a quase quarenta milhões de alunos, com mais de dois milhões de professores atuando em cerca de 180 mil escolas.
Essas experiências não acontecem todas sob a coordenação do Ministério da Educação outro órgão da administração pública federal, pois os sistemas estaduais e municipais são autônomos, a administração dos recursos financeiros está hoje descentralizada, quase que completamente, como o programa da alimentação escolar; do livro didático; além dos repasses financeiros do FUNDEF, pelo qual a União repassa recursos financeiros paras os Estados e Municípios que tenham recursos insuficientes para cumprir a legislação que estabelece pisos salariais de professores e patamares de investimentos mínimos em educação, de acordo com os números de alunos matriculados.
A experiência de funcionamento de vários Ministérios que deveriam trabalhar de forma coordenada em função da educação pública mostra o desenvolvimento de programas autônomos, não integrados. Portanto, não são muitas as experiências de trabalho conjunto a relatar:
1. Com o Ministério dos Esportes, antes atuando junto com o Turismo, aconteceram apenas algumas competições esportivas inter-escolares, com o patrocínio da iniciativa privada e não foram realizados em todos os anos.
2. Com o Ministério da Ciência e Tecnologia ressalta-se o programa de bolsas de pesquisa destinado a professores e alunos de graduação e pós-graduação no terceiro grau. Além disso, o MCT patrocina alguns programas com o Jovem Cientista, dentre outros.
3. Com o Ministério da Cultura, o MEC financia o programa PROLER destinado a desenvolver o hábito da leitura, em parceria com a Biblioteca Nacional, entretanto, os programas de compra de acervos para as Bibliotecas Públicas, no MinC, e das Bibliotecas das Escolas, ou do Professor, no MEC, e as campanhas publicitárias de incentivo à leitura dos dois ministérios são independentes e sem articulação. Só agora surge o programa FOME DE LIVRO, que depois de realizar cerca de 100 reuniões em todo o Brasil, está consolidando um Plano Nacional do Livro e da Leitura, envolvendo 11 Ministérios e várias empresas estatais.
4. A programação da TV Escola que está no ar desde 1996 inclui alguns programas culturais, mas, também, de forma não sistemática, aleatória. A programação levada ao ar é de boa qualidade, algumas campanhas foram muito bem executadas, mas são poucas as experiências e grande é o potencial deste veículo: a imagem da TV Escola chega a cerca de 70 mil escolas, as maiores, e atinge um universo de mais da metade do alunado e do professorado.
5. Os bons exemplos de programação cultural levada às escolas públicas do país foram aqueles apresentados e patrocinados por empresas privadas, como os concursos de frases e de redação, os programas de distribuição de livros e de literatura nas escolas, os programas que trataram de educação para o trânsito; direitos humanos; educação ambiental; educação para a saúde; combate às drogas; pluralidade cultural; programas que buscam a valorização do cidadão e do patrimônio cultural do Brasil, dentre outros. Todos esses programas ou projetos-piloto patrocinados por empresas privadas ou executados por organizações não governamentais contaram, quase sempre, com os benefícios da Lei Rouanet ou outras leis de incentivo à cultura por serem consideradas atividades culturais e, portanto, não representam, efetivamente, gastos para as empresas, mas investimento, pois o retorno em termos de imagem institucional é altamente compensador, como sabemos.
A descentralização dos sistemas educacionais permitiu que os Estados e Municípios possam construir os seus próprios currículos, e até mesmo que cada escola possa, hoje, preparar o seu próprio projeto pedagógico, respeitando as peculiaridades culturais do lugar e vindo ao encontro do que preconizava a pioneira programação da Secretaria de Assuntos Culturais do MEC, no começo dos anos 80. O problema e que isso não acontece, apesar de ser absolutamente possível e recomendável pela legislação atual.
Para não falar da afinidade com o Ministério da Saúde, objeto de um projeto de cooperação que está sendo tratado à parte, é urgente a conjugação de esforços do Ministério da Educação com as áreas da Cultura, dos Esportes, do Meio Ambiente, e da Ciência e Tecnologia, procurando desenvolver a cooperação e o intercâmbio com vistas a uma programação conjunta e de forma a incorporar todos os aportes desejáveis para o enriquecimento e melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de todo o país.
Como foi retomado o processo de planejamento governamental, com o PPA 2004/2007, mesmo que de uma forma incipiente, temos condições de conhecer os projetos e ações de cada um dos Ministérios e podemos articular os diversos programas. Depois de várias reuniões, nesses primeiros dois anos de governo estamos trabalhando por um programa comum de atividades entre os ministérios afins.
As áreas exploradas nas reuniões havidas entre técnicos do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura para o estabelecimento de uma cooperação ampla e efetiva são as seguintes:
1. Museus – Existem vários museus (cerca de 30) vinculados às Universidades e outras instituições da esfera do MEC e, dentre eles, o mais importante, sem dúvida, é o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Existe já uma pauta extensa a ser trabalhada que inclui uma reunião de seis Ministros (do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, do Esporte e o do Turismo, realizada em outubro de 2003, no Palácio Capanema no Rio de Janeiro. Pelo Decreto 5264 foi criado o Sistema Brasileiro de Museus que disporá de um Comitê Gestor, com a participação do MEC;
2. 2o Tempo – Dentro do programa que vem sendo executado em cooperação com o Ministério do Esporte, espera-se agregar atividades artísticas, culturais e de lazer, nos horários alternados ao turno a que os alunos das escolas públicas freqüentam
3. TV Escola – Depois de entendimentos havidos entre o MEC, o MinC e o IPHAN, estão sendo encaminhados três sugestões para a produção de vídeos para a TV Escola: roteiros sugeridos pelo programa MONUMENTA/BID, do MinC e o aproveitamento das experiências bem sucedidas de preservação e divulgação do patrimônio cultural reconhecidas pelo Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade e outros textos escolhidos de roteiros;
4. Escolas Técnicas – Foi apresentada a demanda de cursos técnicos de nível médio para as áreas culturais carentes em diversas regiões do país;
5. Livro e Leitura – Ficou evidente a urgente necessidade de articulação dos dois Ministérios na produção de programas e campanhas de incentivo à leitura e de compra de acervos para as Bibliotecas Públicas Estaduais, Municipais, Universitárias, Escolares, dentre outras, de forma a otimizar a utilização de recursos do orçamento ou incentivados. O programa FOME DE LIVRO está sendo preparado e deve se constituir no Plano Nacional do Livro, da Leitura e da Biblioteca a ser anunciado brevemente.
6. Departamento de Artes das Universidades – Registra-se, mais uma vez uma certa nostalgia dos tempos em que os campi das universidades eram verdadeiros centros culturais com a promoção de atividades de dança, música, teatro, festivais de cinema. O Ministério da Cultura acredita que pode encontrar patrocinadores para a implantação de cinemas comerciais nos campi para atrair a comunidade universitária e fazer das Universidades um pólo irradiador de cultura;
7. Programas da Capes para a área cultural – A experiência do programa Apartes e Virtuose da CAPES e do MinC estão sendo revistos e ampliados para incluir a área do patrimônio e outras de interesse.
8. Símbolos Nacionais – Abandonadas há muito tempo as atividades cívicas nas escolas deixaram de ser promovidas. Há necessidade de revisão da legislação que trata do assunto (Lei 5.400/1971) e de distribuição de materiais às escolas para a reintrodução dessas atividades no calendário escolar;
9. Linguagem áudio-visual nas Escolas – Existe um anseio muito grande dos cineastas de introdução da linguagem áudio-visual nas escolas de forma mais intensiva, mas não se adiantou, ainda na estratégia e ou formas de inserção do aprendizado pelas imagens no currículo escolar. Foi realizado um Seminário Nacional em Belo Horizonte e espera-se que a Secretaria do Áudio-Visual/MinC conclua o programa que pretende lançar em cooperação com o MEC
Sobre este histórico de atividades de educação física e cultural, consultar o documento em Anexo I, “Considerações preliminares sobre a assinatura de Termo de Cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura” e o Relatório Final do Projeto “Esporte e Cultura nas Escolas” Acordo Brasil/UNESCO, MEC, julho de 2004;
[1] Palestra proferida no I Encontro Nacional de Gestores de Educação Física, realizado em Brasília nos dias 11 e 12 de novembro de 2004”.
[2]Carlos Alberto Ribeiro De Xavier, é Assessor Especial do Ministro da Educação. Foi Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (MMA); do IHPAN (MinC); Secretário de Cooperação Internacional e Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura e do Gabinete do Ministro da Educação, em várias gestões. (carlosxavier@mec.gov.br)
[3] Sobre trajetória de Aloísio Magalhães na Secretaria de Cultura do MEC,ver o livro E Triunfo?, editado pelo IPHAN.
[4] Ver o texto legal, no Anexo II
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