COMISSÃO ESPECIAL DO CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA

REGISTROS SOBRE A SEGUNDA REUNIÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA Brasília, 2 de abril de 2008 Carlos Alberto Ribeiro De Xavier1 DECORRIDOS exatos 12 meses após a primeira reunião, de 2 de abril de 20072, quando foi instalada a Comissão Intergovernamental do Conjunto Cultural da República3, foi realizada o segundo encontro dos representantes dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Universidade de Brasília e do Governo do Distrito Federal que teve por objetivo a apresentação de proposta de funcionamento e de modelo de gestão para o Conjunto Cultural da República. ESTE DOCUMENTO foi elaborado como registro ou ata da referida reunião que contou com a presença dos seguintes membros da Comissão Intergovernamental: 1. JUCA FERREIRA – Ministro Interino da Cultura 2. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA – Presidente do IPHAN 3. SILVESTRE GORGULHO – Secretário da Cultura do GDF 4. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE XAVIER– Representante do MEC 5. NELSON SIMÕES - Representante do MCT 6. WAGNER BARJA – Representante da UnB 7. ANTÔNIO MIRANDA – Representante da UnB TAMBÉM estiveram presentes as seguintes pessoas: 1. JEFERSON ASSUMÇÃO – Representante Suplente do MinC 2. ANTÔNIO FERNANDO -Procurador do IPHAN 3. DALMO VIEIRA – Diretor do IPHAN 4. BETO SALES – Subsecretário de Cultura do GDF I - PAUTA APROVADA 1. PROPOSTA DE UMA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COMO MODELO DE GESTÃO PARA O CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA 1.1 – Antecedentes por Carlos Alberto Xavier. 1.2 – Apresentação da proposta, por Emerson José de Almeida Santos. 2. PROPOSTAS DE OCUPAÇÃO DO MONUMENTO NÚMERO 1 DO COJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA 1.3 – Sede da FUNARTE EM BRASÍLIA 1.4 – Espaço para Manifestações culturais 1.5 – Biblioteca Pública – Anexo I 1.6 – Delegacia do Turista 3. DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS 4. OUTROS ASSUNTOS II - NOTAS PRELIMINARES 1.HÁ DUZENTOS ANOS a Rainha de Portugal, D. Maria I e sua família, funcionários públicos de quase todas as áreas da administração do Reino, parte da corte portuguesa e alguns súditos bem situados se movimentavam freneticamente para a mudança para o Brasil. Vinham trazendo de um tudo, roupas, objetos, móveis, utensílios e, especialmente, as arcas do Palácio de Belém abarrotadas, com o próprio Tesouro e parte do Patrimônio Real. D. João VI, Príncipe Regente chega à Bahia com parte da comitiva em Fevereiro de 1808 e, um mês e pouco depois ao Rio de Janeiro para ocuparem quase todos os imóveis em bom estado existentes na então muito pequena cidade e que tiveram de ser cedidos aos que chegavam. A Família Real instalou-se no Paço, da Praça XV e na Quinta da Boa Vista, também cedida por um rico português. A mudança da Capital da República do Rio para Brasília não foi assim: a cidade não existia, estava tão somente na privilegiada cabeça de alguns, mas foi se fazendo, se construindo ao mesmo tempo em que ia se desenhando o seu perfil, sua fisionomia. O esqueleto e mesmo os músculos esqueléticos da cidade ficaram prontos para a inauguração, mas sua massa muscular e sua forma não, esses traços foram se definindo com o tempo e hoje, quando se completam 50 anos do risco inicial, a cruz de Lúcio Costa, a lembrar a cruz das caravelas, Brasília tem fisionomia e uma cultura própria. Uma característica brasileira é a de um processo cultural em constante ebulição como na permanente tensão entre o moderno e o primitivo, convivemos com alta tecnologia brasileira que perfura poços de petróleo no fundo dos oceanos e outras tecnologias aqui desenvolvidas por brasileiros, assim como com o conhecimento tradicional dos povos indígenas, por exemplo, ianomâmis e outros povos, que vivem ainda hoje da mesma maneira que tanto assustava e confundia a cabeça dos europeus do séc. XVI. Esta efervescência cultural que nos caracteriza e a imensa diversidade biológica e cultural do Brasil são visíveis a olho nu em Brasília. Basta parar e observar a paisagem humana de se vê todos os dias circulando por importante ponto de convergência da cidade, o cruzamento dos eixos e as vizinhanças da Plataforma da Rodoviária Central, um verdadeiro caleidoscópio cultural brasileiro. D. João VI fundou no Brasil a Fábrica de Pólvora do Reino em maio e, logo em seguida o Real Jardim Botânico em junho de 1808; um pouco depois fundou também a Biblioteca Nacional. As plantas do Real Jardim Botânico chegavam com os navios vindos de todos os continentes, carregados de espécies de todas as latitudes descobertas pelos portugueses; já os livros e outros acervos que até hoje estão na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, uma das mais importantes do mundo, vieram direto da matriz, em Lisboa. Em Brasília, o Jardim Botânico só foi entregue à população em março de 1985, depois de vários projetos e tentativas, para mostrar e explicar suas próprias reservas florestais, especialmente as várias fisionomias dos cerrados. Até agora, poucas plantas exóticas foram lá introduzidas, é um cenário nativo que vai sendo enriquecido ao longo dos anos, como todos os jardins; A Biblioteca Nacional e o Museu Nacional de Brasília foram entregues em dezembro de 2006, mas ainda é um cenário arquitetônico à espera de uma definição do uso público, de acordo com a vocação de cada instituição. E não contam claro, com os acervos de ultramar, mas com muita vontade e determinação dos dirigentes para seu rápido e pleno funcionamento. Como disse muito bem Agostinho da Silva: “A nossa mente olha o vazio e o faz espaço”, mas isso só algumas e privilegiadas mentes conseguem, como o fizeram Lúcio Costa e Oscar Niemeyer em Brasília. Sobre o ermo de que falava Juscelino Kubistcheck, inventaram uma cidade criando os espaços e as áreas livres entre os diversos tipos de construções. Brasília inteira é assim: dispõe de muitos espaços que a cultura pulsante do povo desta cidade os vai preenchendo, aos poucos; gentes de todas as regiões do Brasil e de outros países, vão desenvolvendo a cultura e construindo a história da Capital d República. A NOVACAP foi criada em 1956 para construir a nova cidade. Cumpre até hoje essa tarefa que deve seguir o rigor dos pioneiros: inicialmente, foi comandada por Israel Pinheiro que entregou em tempo recorde uma cidade para ser inaugurada em 1960. Os dirigentes que passaram pela NOVACAP depois, cada um por seu turno e a seu modo, foram completando a cidade e preservando as áreas livres projetadas pelo urbanista, talvez a principal marca de Brasília. Poucas, ou nenhuma outra cidade tem tanto espaço livre, em relação à área construída; e nenhuma outra cidade tem tantos prédios, monumentos e palácios com a característica arquitetura de Oscar Niemeyer, a dos grandes espaços internos, em todos os seus projetos. Lucio Costa imaginou a Praça dos Três Poderes na década dos anos 30, muito antes, portanto, do concurso dos anos 50 e nesse exercício ele já definira que essa praça deveria ser o cuore da futura capital da República e já prescrevera o que lá vemos hoje, um fórum de palmeiras imperiais, no lado da Câmara e um bosque de madeiras de lei, no lado do Senado. Esse delicado arranjo da Escala Monumental, que vai da Plataforma da Rodoviária à Praça dos Três Poderes, anda tão ameaçado pela concentração de tráfego e de diversas atividades na área central, que precisamos de urgentes providências, tomando de empréstimo aos pioneiros a capacidade de antecipar o futuro, para protegermos adequadamente este conjunto arquitetônico e paisagístico da descaracterização.E, justamente, é este núcleo principal da cidade o maior argumento que fez Brasília se tornar o único bem cultural moderno incluído na Lista do Patrimônio Mundial, da UNESCO. O conjunto arquitetônico da Esplanada ainda não está completo, apenas no lado sul do Eixo Monumental se completou com a conclusão do Museu e da Biblioteca, mas já precisamos hoje e urgentemente, de um plano de uso público para esta área da cidade. Precisamos também de programas educativos e turísticos como os utilizados nos grandes parques e nos centros históricos para mostrar as peculiaridades de Brasília que a fazem única. É necessário que as regras de uso deste privilegiado espaço sejam tão claras para o público geral, assim como devem ser transparentes as atividades de gestão compartilhada do Conjunto Cultural, entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal. O tipo de organização que será proposto para gerir o espaço deverá ter uma gestão transparente como o céu de Brasília e aberta à participação de todos na defesa do interesse público, tanto dos brasilienses, guardiões naturais, quanto dos brasileiros de todos os Estados da Federação que confiam seu patrimônio maior aos habitantes e dirigentes da Capital da República. A Comissão Intergovernamental do Conjunto Cultural da República, por intermédio de sua Secretaria Executiva, funciona como embrião de um futuro Conselho Curador da organização gestora que deverá ser instituída pelo Governo Federal em consorcio de interesse público com o Governo do Distrito Federal. Esse colegiado, celula mater lançada na reunião de abril de 2007, se expande nessa histórica reunião de 2 de abril de 2008 e se transformará oportunamente em um novo organismo autônomo, garantia de todos contra o autoritarismo e a arbitrariedade que possam aparecer no vácuo da falta de regras claras e democráticas. É isso que querem o Governo Federal e o Governo Distrital: uma gestão transparente, o funcionamento pleno e a abertura dos espaços à visitação pública, ao turismo interno e externo. Livres do arbítrio, a nascitura organização é a garantia de que o Conjunto Cultural poderá ter seu desenvolvimento explicitado em contratos de gestão, com mandatos curtos e renováveis para seus dirigentes e onde todas as metas, programas e projetos possam convergir para o alcance de objetivos atualizados periodicamente. III - DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO 1.INICIALMENTE, o Secretário Executivo da Comissão Carlos Alberto Ribeiro de Xavier apresentou verbalmente o resultado de um ano de reuniões com diversos setores do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, bem como de outros segmentos da sociedade brasileira, consultados sobre a vocação, funcionamento e modelo de gestão para o Conjunto Cultural da República, objetivo da Comissão Intergovernamental. 2.ESTÃO ANEXADOS a esta ata o inteiro teor do relato apresentado pelo Secretário Executivo sobre essas consultas4, bem como as propostas a que se chegou para o funcionamento da Biblioteca Nacional5 e do Museu Nacional. 6 Essas propostas são apresentadas ainda como texto básico para uma necessária discussão mais ampla e aberta com toda a sociedade, ouvida em audiências públicas a serem marcadas oportunamente para legitimação das mesmas, antes de serem efetivamente implantadas. 3.DISCORREU o Secretário Executivo sobre o Monumento nº 1 do Conjunto Cultural da República que foi usado até recentemente como posto de gasolina, concessão esta que deve ser suspensa para que possam ser instalados nesse prédio os serviços culturais complementares necessários ao pleno uso dos novos equipamentos da Esplanada, o Museu e a Biblioteca. 4.AS PROPOSTAS de instalação da sede da FUNARTE; de espaço para manifestações culturais; de funcionamento de uma Delegacia Para Turistas ou de instalação de serviços complementares da Biblioteca Nacional deverão, também, ser discutidos oportunamente. Entretanto, a retomada do imóvel, para quaisquer desses usos propostos é uma providência inadiável, tendo em conta intensa circulação do público que visita Biblioteca Nacional e o Museu Nacional, demando por mais serviços. 5.CHAMOU A ATENÇÃO para o plano original de Lúcio Costa que propõe a função urbanística insubstituível cumprida por esse primeiro prédio do Conjunto Cultural da República, pois a abertura da passagem de pedestres pelo interior do edifício, atualmente fechada, restituirá a única ligação da Esplanada dos Ministérios à plataforma superior da Rodoviária. Trata-se da vinculação definitiva da escala monumental à escala gregária do plano piloto. O crescente público que freqüenta o Museu e a Biblioteca passará a ter maiores facilidades para circulação naquele espaço vital da cidade. 6.NA SEQUENCIA, Carlos Alberto Xavier comunicou a todos que, para apresentar a proposta da Associação Pública do Conjunto Cultural da República, iria franquear a palavra ao Emerson, ex-diretor de Planejamento e Administração do IPHAN e, também, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura, hoje advogado da União aposentado no quadro do MEC, presente na reunião como possível consultor a ser contratado para o desenho do formato gerencial da nova instituição. 7.INICIALMENTE, o Dr. Emerson explicou que no atual ordenamento jurídico brasileiro, tanto sob o ângulo dos preceitos aplicáveis à organização da administração pública, como no que tange às espécies de pessoas jurídicas definidas no Código Civil, inexiste um formato que de pronto sirva para abrigar o propósito imaginado pela Comissão: criação de uma entidade bi-governamental, de caráter público ou privado, para a administração compartilhada do Conjunto Cultural. 8.Por isso, entendeu ele que veio em boa hora a regulamentação do preceito constitucional sobre os consórcios públicos intergovernamentais, na forma da Lei nº. 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e do Decreto nº. 6.017, de 2007, que regulamenta a citada lei.7 9.O referido arcabouço jurídico estabelece que os contratos de constituição dos consórcios poderão ser feitos tanto sob a forma de associações de direito público (espécie de pessoa jurídica então criada), como de direito privado. Não existiria nenhuma restrição quanto ao número de órgãos que poderiam se consorciar (a reunião seria multilateral ou bilateral). Foi distribuído pelo Dr. Emerson um caderno contendo algumas telas onde ele fez o delineamento do modelo de gestão compartilhada, associada ou consorciada, como se queira, seguindo-se, então, uma breve explanação sobre o modelo. 10.Tratando-se de um estudo preliminar e considerando o adiantado da hora, não foi possível nenhum aprofundamento nas discussões sobre o tema. O Dr. Luiz Fernando aproveitou, então, para ponderar, que antes de qualquer decisão sobre a contratação da consultoria para elaborar os atos constitutivos da associação, deveria ser pensado na necessidade de ser elaborado o projeto conceptual que iria dar embasamento aos estudos de natureza jurídica. Tendo havido consenso quanto a essa ponderação, passou-se aos encaminhamentos finais da reunião. 11.EM SEGUIDA USOU DA PALAVRA O Secretário da Cultura Silvestre Gorgulho para dizer que considerava histórica essa reunião, pois pela primeira vez se anuncia uma providência que deve mudar não só o tipo de gestão do mais importante espaço público da Capital da República mas, talvez, pela mudança da própria geografia da cidade, com a reabertura do “prédio do Touring” que liga a plataforma da Rodoviária à Esplanada. 12.SILVESTRE GORGULHO falou ainda que está muito satisfeito com a colaboração do governo federal para uma gestão compartilhada e pela equação dos problemas da área central da Capital Federal, porque até agora o Governo do Distrito Federal vem agindo sozinho e arcando com todos os ônus materiais e políticos para uma série de medidas tomadas para liberação da área central da Capital Federal. 13.CITOU como exemplos a desobstrução da área contígua à Biblioteca Nacional que era ocupada por uma confusa feira; pela negociação com o atual ocupante da área do “Touring”; pela iniciativa de mandar construir um local para alojar os feirantes da plataforma superior da Rodoviária e de desocupar a área de estacionamento, assim como pela retirada de painéis de publicidade irregular em todo o plano piloto. 14.BETO SALES chamou a atenção para a importância da cooperação entre as áreas da cultura e da educação, assim como entre as instâncias do governo federal e o local para recuperação dos idealísticos propósitos dos pioneiros como Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro e Anísio Teixeira. Saudou a iniciativa de criação da Associação Pública e de retomada da função vital do prédio do ‘Touring”. 15.NELSON SIMÕES lembrou que a proposta de criação de um organismo autônomo para gerir o Conjunto Cultural era muito adequada e ofereceu a experiência de sua instituição a RNP – Rede Nacional de Pesquisa como exemplo. Por ser uma OS – Organização Social, um tipo novo de administração, tiveram que funcionar durante algum tempo de forma provisória e informal até que se instituísse a OS e esta fosse dotada de estrutura administrativa adequada. 16.LUIZ FENRANDO Presidente do IPHAN disse que recebia muito bem a proposta de criação da nova instituição e se colocou à disposição para colaborar. Como todo o conjunto está em área tombada, ao IPHAN caberá papel importante, especialmente na retomada do prédio denominado no documento do Secretário Executivo como Monumento nº 1 do Conjunto Cultural da República. Ao assumir a coordenação dos trabalhos da reunião após a saída do Senhor Juca Ferreira, marcou uma reunião de representantes do GDF com a Procuradora do IPHAN para as primeiras providências sobre o prédio do “Touring”. Disse ainda que tomaria providências para a formação do grupo de trabalho que ficará encarregado de formular a proposta da Associação Pública. 17.JEFERSON ASSUNÇÃO confirmou a intenção do Ministério da Cultura por intermédio da sua Coordenação do Livro e Leitura e participar do projeto de instalação da Biblioteca Nacional, pois é parte importante, um dos quatro pilares da política do Ministério da Cultura para esta área. 18.ANTONIO MIRANDA destacou que o texto apresentado como proposta para estruturação da Biblioteca Nacional de Brasília contou com a participação de destados representantes do setor, especialmente do IBICT e RNP, incluindo a interligação da Biblioteca com Universidades, CEFETS, Centros de Pesquisas e outras importantes bibliotecas do Mundo. Lembrou também que há 28 anos participou da criação do PROGRAMA COMUT, por meio de convênio entre o MEC e o MCT e o modelo vem funcionando perfeitamente até hoje. 19.WAGNER BARJA falou que se sentia no meio de um furacão, do seu ponto de vista como Diretor do Museu que é hoje o mais visitado equipamento cultural da Capital. Disse que vê a proposta de criação da Associação Pública uma boa estratégia para sair da encruzilhada administrativa que se encontra o Conjunto Cultural no momento. 20.Uma Associação Pública é um modelo de gestão inovador e vem na hora certa, para atender as reais necessidades desses equipamentos, com programas e projetos também inovadores. 21;Contextualizados ao interessante momento, pelo qual passam as políticas de Estado para a cultura brasileira, museu e biblioteca têm o privilégio de experimentar, em primeira mão, uma entidade mantenedora de caráter ágil e desburocratizante. 22.No ensejo reitero, a urgente necessidade de revalidar-se a existência da Comissão Intergovernamental do Conjunto Cultural da República, pois em sua permanência, como comprova a atuação de seus atuais membros e, principalmente, de seu presidente estão, a essência do projeto de gestão compartilhada, entre Governo Federal, Governo Estadual e Sociedade, importantíssimo para os equipamentos em questão, bem como, a valorização histórica com objetivo na preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico da Esplanada dos Ministérios. 23.EM SEGUIDA o Ministro Interino da Cultura Juca Ferreira falou de sua satisfação de ver encaminhadas soluções e propostas para esse espaço e de quanto incomoda a todos ver tão importantes equipamentos culturais ainda subutilizados, em pleno coração da Capital da República. 24.DISSE o Senhor Ministro Juca Ferreira que a idéia de criação da Associação Pública parece muito boa, pois fica evidente a necessidade de conjugação de esforços do governo federal e do governo do Distrito Federal para dar conta dessa tarefa. 25.CUMPRIMENTOU a todos pela importante contribuição de cada um e indicou o Presidente do IPHAN para dar seqüência à reunião e aos futuros encaminhamentos das duas propostas apresentadas: a constituição de um grupo de trabalho para elaboração da proposta definitiva de constituição da Associação Pública Conjunto Cultural da República bem como da preparação das medidas administrativas e judiciais necessárias para retomada do Monumento nº 1 do Conjunto Cultural da República visando a imediata instalação de serviços culturais a que está destinado o prédio. 26.O Senhor Juca Ferreira reafirmou o apoio integral do Ministério da Cultura à essa empreitada e aguardará a conclusão da ata e demais providências sugeridas para oficializar reunião dos Ministros com o Senhor Governador para tomada de decisão sobre a criação da Associação Pública Conjunto Cultural da República. 27. Carlos Alberto Xavier disse ainda que após a constituição do grupo de trabalho dois produtos devem ser esperados: imediatamente a assinatura de um Convênio entre os Ministérios que representam a União Federal e as duas Secretarias que representam o Governo do Distrito Federal, além da interveniência da Universidade de Brasília; outro, a médio prazo será a entrega de projeto de lei e de constituição da nova organização, o consórcio denominado Associação Pública Conjunto Cultural da República. 28. Outro produto esperado do grupo de trabalho serão dados, informações e documentos eventualmente existentes ou a serem produzidos que sirvam de embasamento para a ação administrativa ou judicial de retomada do monumento nº 1 do Conjunto Cultural da República, para restabelecer sua função urbanística no Plano Piloto de Lúcio Costa. 29.TT CATALÃO lembrou a necessidade de se definir os conceitualmente os espaços, previamente, para que a Associação a ser criada não deixe de considerar a correta inserção do Museu e da Biblioteca. Lembrou do Gran Circo Lar e de que a qualificação desse espaço foi precedida de grande movimentação do meio cultural e dos artistas da cidade. TT levantou também uma questão sobre o prazo de 90 dias dado pelo Decreto de criação da comissão para apresentação de seu relatório. Afinal estávamos trabalhando há um ano e só agora se realizava a segunda reunião da Comissão. Depois de algumas consultas, chegou-se à conclusão, com base nos Decretos que a instituiu e a constituiu a Comissão continuará existindo enquanto não entregar um relatório final às autoridades referidas no referido diploma legal, i.e. o Governador, o Reitor da UnB e os Ministros participantes da Comissão. III – DEPOIMENTOS – PARA TRADUZIR mais fielmente o que disseram os participantes da reunião, passo a reproduzir relatos escritos pelos mesmos: 1. WAGNER BARJA escreveu:     “Aspectos Positivos”: 1- “a idéia, ainda pouco discutida, de que a comissão deveria extinguir-se  após apresentar dos primeiros resultados, tais como: modelo de gestão para o Museu e Biblioteca e a destinação do Touring, etc... “ “Entendo  não haver necessidade de uma extinção tão breve, pois essa não é  a forma mais inteligente de se resolverem as muitas questões ainda pendentes.” “Sugestão: conforme o Secretário Silvestre disse, que pela 1ª vez houve essa possibilidade, do GDF o GF se juntarem, para decidirem  e solucionarem juntos, de forma civilizada  e inteligente (sic)  as questões do  patrimônio urbanístico  da Esplanada e também,  questões tão  importantes do universo da cultura brasileira, que são o Museu e a Biblioteca Nacional  pergunto: por que  então não dar mais perenidade à essa comissão.” 2- “Marcar os trabalhos da comissão, com uma nova destinação para o Turing vai muito além de resolver a falta de locação da Funarte.  Esse espaço vai resolver questões inerentes ao acervo e reserva técnica  extra do museu, lá é o local ideal para isso, resolve uma deficiência no projeto do museu e também resolve a  questão de uma biblioteca  pública mais acessível. Afirmo,  que ambos os equipamentos não funcionarão bem, sem essas alternativas espaciais. Além disso,  a comissão  ainda está aí (viva) e poderá resolver questões  urbanísticas que nunca foram implantadas, embora estejam teórica e historicamente no plano inicial do Dr Lúcio”. “Entendo ser o  papel desse grupo, parecido com o do corpo de bombeiros:  deverá apagar alguns incêndios, salvar algumas vítimas; como é o caso do museu e da biblioteca, para devolver à cidade e ao Brasil o que lhe é de direito”. A fala do Carlos Alberto é a nossa fala. Essa comissão tem ainda, muitas questões para resolver. “O governador deve renovar seu prazo de validade.” 2. O SECRETÁRIO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL SILVESTRE GORGULHO ARGUMENTOU “que o governador Arruda tem bancado sozinho as decisões polêmicas que envolvem a retomada dos espaços públicos de Brasília, com vistas à restauração da integridade do projeto urbanístico inicial do Eixo Monumental”. “Foi assim com a retirada dos painéis publicitários, com a remoção da feira que há anos funcionava entre o Touring Club e a Biblioteca Nacional, com a transferência dos camelôs da Rodoviária, com a implosão dos prédios inacabados.” “Ainda por iniciativa do governador, foram reabertas as negociações para a recuperação do prédio do Touring Club, um dos objetivos prioritários desta Comissão. Aliás, esta própria Comissão uma iniciativa do Governo do Distrito Federal”. “É importante salientar que não fossem as parcerias efetivas com o MCT e a UnB, todo o esforço que vem sendo empreendido no sentido da manutenção das atividades essenciais dos equipamentos do Conjunto Cultural da República teria se restringido às iniciativas do GDF”. “A parceria institucional permitida pelo modelo de consórcio proposto deve respeitar as exigências de sustentabilidade dos equipamentos da Esplanada, mas sem deixar de lado a relação de pertencimento que há entre os cidadãos de Brasília e esses equipamentos”. “O Secretário de Cultura do GDF salientou ainda que o modelo de gestão compartilhada sugerido por esta Comissão é um marco histórico nas relações entre o GDF e o Governo Federal. Esta é uma proposta que estabelece um ambiente de mediação de conflitos em que se impede a transferência de responsabilidade, só possível pela participação de representação da sociedade no Conselho Gestor”. “Mas advertiu que se deve tomar cuidado para que este modelo de gestão seja jurídica e politicamente perfeito para que ultrapasse a possível pequenez política de futuros governantes”. “Terminou o secretário afirmando que o governador José Roberto Arruda faz História, pois mesmo sendo da oposição dá um exemplo ao Brasil de como podem e devem ser civilizadas as relações entre o Governo do Distrito Federal e a Presidência da República.” 3.ANTÔNIO MIRANDA escreveu: “Como comentei na oportunidade, achei muito positiva a reunião por ter agenciado os desdobramentos para a institucionalização do Conjunto Cultural. ·Como eu expliquei, em 1980 criamos o PROGRAMA COMUT, nos termos pretendidos, em condições diferentes por não haver nenhum instrumento legal para a constituição do acordo entre a CAPES, o CNPq e a FINATEC. Cláudio de Moura Castro conseguiu que o Ministério da Educação criasse o consórcio com a adesão dos parceiros e o sistema de acesso ao documento primário está funcionando desde então, sem interrupção”. Agora temos um dispositivo legal que precisa ser testado e a reunião do dia seguinte, considerada histórica, deu um passo importante. Lamento ter sido convidado como representante da UnB (e não como Diretor encarregado/voluntário da BNB), mas estou contente com o resultado. Precisamos criar a associação que permita que a Biblioteca e os demais aparelhos culturais tenham as condições de organizar-se e prestar os serviços requeridos pela população. Inclusive, estamos para ser considerados biblioteca-irmã da de Alexandria, o que nos abriria as portas para a transferência de tecnologias e de recursos para a instituição, e a institucionalização é questão imprescindível no processo.” 4.EMIR JOSÉ SUAIDEN – Ausente na reunião, escreveu previamente o seguinte: Os tempos mudaram. O advento da sociedade da informação, a globalização e a revolução tecnológica, criaram novas profissões, estimularam novas formas de interação social e, principalmente, criaram a informação em tempo real. Essas mudanças atingiram toda sociedade e mais especificamente as instituições responsáveis pela formação do hábito de leitura, pela disseminação da informação e pela formação do usuário. O modelo de biblioteca adotado no Brasil foi sempre reflexo, baseado na realidade de países desenvolvidos e que nada tinha a ver com a realidade brasileira. A própria implantação de bibliotecas foi sempre dependente de uma decisão governamental e não das necessidades e aspirações da comunidade, portanto um modelo de cima para baixo. A falta de bibliotecas escolares, para atender as necessidades da educação foi um fator que teve reflexo direto nas bibliotecas publicas o que provocou a escolarização dessas bibliotecas. Outro fator determinante na cultura de formação de leitores foram as compras governamentais que sempre privilegiaram o livro didático em detrimento da literatura infantil e juvenil. Uma questão que não pode ser desprezada é o fato das bibliotecas escolares, quando existem, serem vistas como um local de castigo, pois os professores encaminham os alunos indisciplinados para a biblioteca. Na verdade esse tipo de biblioteca nunca formou leitores e criou na comunidade a consciência que a biblioteca é ou deve ser um centro de desenvolvimento cultural e educacional. Na busca de um novo modelo de serviços bibliotecários alguns países saíram na frente. A Colômbia comprovou que a implantação de bibliotecas nos locais marginalizados é o grande remédio para diminuir a violência. O Chile aumentou assustadoramente a sua produção de patentes, ao investir em bibliotecas de todos os níveis e com farta distribuição de livros no transporte urbano. Esse novo modelo prega o compartilhamento da informação bibliográfica com a informação virtual e digital. O leitor não é somente usuário daquela biblioteca, mas usuário das bibliotecas do universo. Esse novo modelo prega o foco total no usuário, pois o acervo, os produtos e serviços são baseados nas necessidades informacionais dos usuários. (BSB 28/1/2008-EJS) 4. NELSON SIMÕES escreveu: - “um modelo de gestão inovador é essencial para alcançar o objetivo proposto de cuidar e desenvolver o Conjunto Cultural da República através de associação pública do governo federal e distrital;” “- a pouca experiência com o modelo de consórcio público, ou mesmo o ineditismo de sua aplicação à gestão de um bem público nacional, não devem ser obstáculos a sua pronta adoção, ao contrário, demonstra a oportunidade de darem-se soluções transparentes e eficientes ao espaço cultural;” “- deve servir de inspiração, a exitosa experiência do MCT de adoção no passado de novos modelos de gestão (há época, por exemplo, organizações sociais), em múltiplos e diversos campos do conhecimento, como tecnologia de informação, desenvolvimento sustentável, matemática, física, estudos estratégicos;” “- tal experiência do consórcio público para gestão do espaço cultural poderá servir de solução também para outros bens públicos culturais em Brasília, mas também além do Distrito Federal, em todo Brasil.” 5. DR. EMERSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS escreveu: “É preciso levar em conta na montagem do projeto conceptual os principais aspectos que ele havia destacado sobre a instituição de consórcios públicos e a aplicação ao caso do Conjunto Cultural da República, quais sejam: 1. Natureza jurídica; 2. Objetivos (áreas de competência); 3. Denominação e estrutura; 4. Patrimônio e rendas; 5. Providências iniciais. 1. Natureza Jurídica. Quanto a este item, foi visto que a associação pública corresponde ao modelo jurídico criado especificamente para processos de gestão compartilhada, sob a forma de consórcios, conforme, no caso, o arcabouço jurídico de regência desse formato, constituído pela Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e dá outras providências, pelo Decreto nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº. 11.107, e pelo próprio Código Civil brasileiro. Com efeito, a associação pública (ou a associação de direito privado, sem fins econômicos, com espécie jurídica alternativa), constitui o formato jurídico especificamente criado para a instituição de consórcio público pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a realização de objetivos de interesse comum. De acordo com a legislação acima mencionada, a União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. A intenção do legislador, no caso, foi a de evitar indesejáveis questões relacionadas com a argüição de possíveis conflitos de competência ou de ingerência do poder central sobre matéria afeta aos governos estaduais. A peculiar situação jurídico-administrativa do Distrito Federal (constituído como cidade-estado), também conduz a outra peculiaridade, para o caso do Conjunto Cultural: a de um consórcio atípico, formado exclusivamente por dois entes (A União e o Distrito Federal). Por isso, é de todo recomendável que a fundamentação técnica do propósito esteja solidamente construída, de forma e evidenciar a existência de um interesse comum a justificar o modelo de gerenciamento bigovernamental a ser proposto. 2. Objetivos No que diz respeito aos objetivos ou áreas de competência dos consórcios públicos, entre todos aqueles para os quais tais consórcios podem ser constituídos, foram destacados os seguintes, que guardam conformidade direta com aqueles relativos ao Conjunto Cultural da República: • Gestão associada de serviços públicos; • Prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, execução de obras e fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados; • Compartilhamento ou uso em comum de instrumentos ou equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal; • Produção de informações ou de estudos técnicos; • Apoio e fomento do intercâmbio de experiência e de informações entre os entes consorciados; • Gestão e proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum; • Fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano; • Ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional; • Exercício de competências pertencentes aos entes da Federação consorciados, nos termos de autorização ou delegação. 3. Denominação e Estrutura Para a questão da denominação uma hipótese poderia ser Administração do Conjunto Cultural da República (ACCR ou simplesmente CCR). No quesito estrutura, observando aquela que a legislação dos consórcios públicos define como obrigatória, uma hipótese poderia ser a seguinte: • Assembléia Geral • Conselho de Administração • Conselho Fiscal • Conselho Consultivo • Diretoria Executiva - Diretor da Biblioteca Nacional de Brasília - Diretor do Museu Nacional de Brasília. Nesse formato uma das ênfases estaria na autonomia de gestão, dadas as especificidades das instituições que compõem o Conjunto Cultural. A assembléia geral e os três conselhos estariam formando o núcleo estratégico da organização, sem funções executivas, portanto; à Diretoria Executiva estariam afetas as atividades de nível tático, relativas à representatividade da organização, sua articulação com os entes instituidores (União e Distrito Federal) e busca dos recursos para a sua gestão, por meio da Superintendência; nesse contexto, a Biblioteca Nacional de Brasília e o Museu Nacional de Brasília, como unidades substantivas detentoras de especificidades próprias, seriam dotadas de plena autonomia gerencial, para que melhor possam exercer suas competências e desincumbirem-se de suas atribuições. 4. Patrimônio e Rendas O patrimônio do consórcio deverá ser constituído pelos bens que os seus instituidores lhe destinarem quando da instituição, assim como por aqueles que vier a adquirir. No caso das receitas, seriam elas: • Receitas de serviços; • Receitas de convênios; • Receitas de contribuições; • Transferências governamentais; Receitas financeiras; • Receitas patrimoniais 5. Providências iniciais. As providências preliminares básicas para a constituição do consórcio gestor do Conjunto Cultural, na forma de sua legislação de regência, são duas: • Elaboração de Protocolo de Intenções; • Elaboração dos anteprojetos de lei que irão, respectivamente, autorizar a participação da União e do GDF na formação do consórcio. Como foram referenciados inicialmente, esses são os referenciais básicos para um primeiro entendimento quanto ao modelo gerencial sugerido para a administração do Conjunto Cultural da República. Claro está que antes das providências iniciais acima referidas estará a elaboração do projeto de constituição do consórcio, com o nível de detalhamento adequado para a plena compreensão de todas as nuanças envolvidas com a questão.” 6. TT CATALÃO escreveu: “Nessa busca dos antecedentes simbólicos e materiais de um Complexo Cultural republicano lembramos do marco histórico (de ocupação cidadã pioneira, quando os espaços públicos da cidade eram vetados ao uso comum) que foi a instalação do Gran Circo Lar na região entre a atual Biblioteca Nacional e Museu da Republica. O Gran Circo Lar homenageou a linha de ônibus que integrava as asas sul e norte e trazia a fome de expressão na censurada cultura candanga que era o desejo de fluxo, ritmo, continuidade, vida, circulação, logo, fertilidade. O Circo em seus componentes de lona e no apelo romântico do precário sem ser mambembe, mas muito mais pela guerrilha cigana do deslocamento ágil para evitar ser alvo fácil, realizou inúmeros projetos associando arte e cidadania com grande base no então criado movimento de meninos e meninas de rua do Brasil; a coordenação foi de Elaine Ruas e o apoio solidário imenso de toda a sociedade civil do DF mais artistas voluntários. Como requinte estético o Circo abrigou um belíssimo painel de azulejos do artista português Julio Pomar (hoje demolido e com pedaços em restauro). A ocupação simbólica desse centro nervoso que configura a própria encruzilhada (o tal exu monumental no encontro de asas e eixo) se adequou à rodoviária e sua magnífica feira mestiça de encontros. O partir dali é básico para criar as faixas de transe e transição entre a Brasília federal (alvorada até ministérios) e a Brasília administrativa df (rodo até palácio do buriti) circundados pelas brasílias reais, da sociedade. Com a faixa central do gramado para o intervalo festivo e o teatro nacional, mais biblioteca e museu, como os equipamentos da conciliação (pela cultura) entre o Brasil do político e o Brasil da política. Como portais e passagem para o dialogo nacional local de uma capital republicana e internacional estão “touring” e marca o já extinto Circo Lar: a metassintese dessa configuração, o próprio Marco Zero do Plano Piloto a rodoviária em seus elos de domínios mercadológicos (o sistema vigente e consumista) presente nas alas de dois shoppings - guaritas de futilidade das duas asas. O epicentro do Exu Monumental (flagrada na foto histórica de Fontonelle que retratou a cruz, o X da questão, a brasiliaenigma), tal convergência atua com a sua linha de ligação como mensageira entre o Ceu e a Terra. Se abrangermos ainda mais a visão poética, em uma visão aérea, podemos ver a Esplanada como uma grande placa mãe de computador sendo os slots para os inputs e softs programáticos os próprios ministérios. Aí o Conjunto Cultural da República se legitima como espaço de manifestação e usina de idéias, onde a mostra seja aliada do conhecimento e as ações contribuam para o estado de graça da invenção que faz de Brasil e Brasília um eterno processo de recriação. TT Catalão”. Memória da I Reunião da Secretaria Executiva da Comissão Especial do Conjunto Cultural da República Brasília, 02 de abril de 2007-04-05. Participantes: João Luiz Silva Ferreira – Ministro da Cultura José Silvestre Gorgulho – Secretário de Cultura do GDF Carlos Alberto Ribeiro De Xavier – Representante do MEC Emir José Suaiden – Representante do MCT Cecília Leite – Representante do MCT Nelson Simões de Oliveira – Representante do MCT Antônio Lisboa C. Miranda – Representante da UNB Wagner Pacheco Barja – Representante da UNB Jéferson Assunção – Representante do MinC Herberto de Azevedo Sales Filho – Representante do GDF Túlio Cabral Moreira – Representante do GDF Vanderlei do Santos Catalão – Representante do GDF Introdução A Comissão Especial do Conjunto Cultural da República foi criada pelo Decreto 27.796, de 20 de março de 2007, publicado do D.O. DF do dia seguinte. O ato foi assinado em solenidade realizada no Museu Nacional de Brasília com a presença do Governador José Roberto Arruda, do Ministro da Educação Fernando Haddad, do Ministro da Cultura Juca Ferreira, de representantes do MCT e de diversas instituições do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal, além de personalidades do meio cultural de Brasília. Em seguida, o Senhor Governador pediu aos Ministros presentes que também assinassem o Decreto para selar, de forma simbólica, o compromisso do consórcio para se atingir os objetivos específicos da Comissão, entre eles a gestão compartilhada do Conjunto Cultural da República. O objetivo maior é a preservação do patrimônio cultural, arquitetônico e paisagístico da Esplanada dos Ministérios, compreendido entre a Plataforma da Rodoviária Central até a Praça dos Três Poderes. Aproveitando a oportunidade de participar de um encontro com expressiva presença de personalidades do meio cultural, o Governador Arruda assinou outro Decreto: o de tombamento provisório do Teatro e da Faculdade Dulcina de Morais e suas dependências, como um gesto concreto de reconhecimento do valor histórico e cultural deste patrimônio para a cidade e, também, como um sinal claro no sentido da revitalização do entorno do Conjunto Cultural da República. B. de Paiva, ex-Reitor da UniRio e ex-Diretor da Faculdade Dulcina, agradeceu o gesto do Governador e em um improviso emocionado, relembrou Dulcina de Morais: importante e esquecido patrimônio cultural do Brasil. Convocou a todos para que seja devidamente comemorado em 2008, o ano do centenário de nascimento da grande atriz. Sublinhou a importância do Decreto do Governador ao lembrar que o prédio do Teatro foi idealizado por Oscar Niemeyer e, durante muito tempo, foi o único pólo de cultura da Capital Federal. Registrou tasmbém a passagem silenciosa dos centenários de nascimento de Odilon Azevedo, marido de Dulcina, em 2005; de Paschoal Carlos Magno, em 2006; de Oscar Niemeyer, em 2007, que já é alvo de inúmeras homenagens e o de Dulcina de Morais, em 2008. Depois de ouvir as palavras dos Ministros Fernando Haddad e Juca Ferreira, de apoio as iniciativas do Governo do Distrito Federal, finalizando a solenidade o Governador deu ao Secretário de Cultura Silvestre Gorgulho as tarefas de colocar em funcionamento a comissão intergovernamental e de promover entendimentos para incorporação do abandonado prédio do Touring Clube ao conjunto, incluindo esse imóvel como mais um equipamento a ser utilizado para fins culturais, influenciando pela redefinição do uso toda a área adjacente ao Conjunto Cultural da República. Desenvolvimento da Reunião De acordo com o § 2º do art. 1º do Decreto 27796 a Comissão Especial conta com uma Secretaria Executiva, composta pelos representantes dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, pelo Governo Federal, e por representantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, pelo Governo do Distrito Federal. Esta constituição da Secretaria Executiva está estabelecida no Decreto 27831, de 02 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia seguinte. Dela fazem parte, além dos membros presentes à esta primeira reunião, o representante do MEC, Luiz Fernando Massonetto; o representante do Ministério da Cultura, Luiz Fernando de Almeida e os representantes do GDF pela Secretaria de Educação, Secretária Maria Helena Guimarães Castro e José Luiz da Silva Valente, que não puderam comparecer. Inicialmente, o Secretário Silvestre Gorgulho deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos e falou de sua satisfação em dar início aos trabalhos expondo em seguida os objetivos maiores desse grupo de trabalho inter-governamental. Comentou que a partir de agora está dividindo com os parceiros sua responsabilidade de se adotarem rápidas providências para imediato funcionamento dos novos equipamentos da Esplanada dos Ministérios, o Museu e a Biblioteca Nacional, no contexto do conjunto arquitetônico e paisagístico da Esplanada dos Ministérios. Informou ainda que a Comissão deve ser chamada a colaborar em outras questões correlatas como as propostas de se construir um Memorial dos Presidentes da República e de um específico para o Presidente João Goulart, que estão em estudos na Secretaria. Em seguida ele propôs que a Comissão tivesse um coordenador ou presidente e sugeriu o nome de Carlos Alberto Ribeiro De Xavier para essa função; o Ministro Juca Ferreira apoiou, com entusiasmo, a proposta e seu aplauso foi acompanhado pelos demais. Carlos Alberto então agradeceu e disse que gostaria de funcioar apenas como Secretário do grupo de trabalho, encarregado de convidar pessoas, convocar reuniões, e registrar as operações da comissão e que a Presidência das reuniões deveria ser exercida alternadamente pelos instituidores da Comissão, pela maior autoridade presente à reunião, no caso, o Ministro Juca Ferreira. Falou também que a Comissão Especial, como prevê o Decreto que a instituiu, contará com representantes de outros órgãos do governo Federal e de diversos segmentos da sociedade local e de outros Estados. A sua montagem é tarefa imediata. Sugeriu e foi aceito o nome do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, ex-presidente do IPHAN e Ministro Interino da Cultura, ex-Secretário de Cultura de Minas Gerais, representando as cidades históricas e, especialmente Ouro Preto, também Patrimônio Cultural da Humanidade. Em seguida o Presidente Juca Ferreira falou do interesse do Ministério da Cultura em participar dessas discussões, até por dever de ofício, pois a cidade de Brasília é tombada pelo IPHAN e pela UNESCO. Disse ainda que pretende transferir o acervo da Biblioteca Demonstrativa do INL para o novo espaço e participar ativamente da montagem da Biblioteca Nacional de Brasília; pretende também recuperar o projeto original de construção da sede definitiva para o Ministério da Cultura, encomendada a Oscar Niemeyer pelo primeiro Ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira. Aberta a palavra, Herberto Sales Filho falou que o Museu já é o monumento mais visitado de Brasília; ressaltou a importância histórica do momento, “pois estamos inaugurando um novo modelo de relacionamento do Governo Federal com o Governo do Distrito Federal, com esse exercício de gestão compartilhada de bens públicos da Capital Federal”. Sublinhou que esse trabalho significava uma retomada, na escala monumental, do que aconteceu na área residencial, onde a ação do Ministério da Educação e Cultura foi decisiva para a implantação da Escola Classe-Escola Parque da 308 Sul, junto ao Clube de Vizinhança idealizado por Lucio Costa. Hoje está concluida toda uma rede de agencias de serviços públicos, que formam um verdadeiro laboratório demonstrativo do projeto de Educação e Cultura desenhado sob o comando de Anísio Teixeira para a nova Capital da República. Emir Suaiden reiterou o interesse do IBICT e do MCT de participarem ativamente da montagem da Biblioteca Nacional, trazendo de antemão a oferta de móveis e equipamentos para instalação imediata de alguns serviços e de uma biblioteca virtual ocupando parte do andar térreo do prédio. Falou também da importância de se definir rapidamente que coleções, usos e serviços serão oferecidos. Seu colega Nelson Simões de Oliveira, Diretor Geral da RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa anunciou que está em condições de promover a ligação do Museu e Biblioteca Nacional com a rede interligando, imediatamente, o novo complexo com bibliotecas universitárias e centros de pesquisa do Brasil e do exterior. TT Catalão chamou a atenção para a necessidade de fazer funcionar imediatamente uma pequena estrutura operacional para dar conta da grande demanda já existente. Deliberou-se em seguida que será formada uma força tarefa, um grupo de servidores dos Ministérios e das Secretarias do GDF que participam da Secretaria Executiva, para dar suporte à Comissão Especial e realizar as tarefas básicas, necessárias ao funcionamento do Museu e da Biblioteca. Para tanto, aceitou-se a oferta do Ministério da Ciência e Tecnologia de equipar com móveis e computadores esse espaço administrativo e de suporte para as reuniões da Comissão. Portanto estaremos ocupando, ainda que provisoriamente, parte do térreo, primeiro e segundo andares da Biblioteca e algumas salas do Museu. O Professor Antônio Miranda disse que tem sim algumas idéias para a Biblioteca, mas preferia ouvir primeiro as propostas dos presentes ou de outras instituições e pessoas para depois compatibilizar com a sua, mas concordava que a Biblioteca deveria se preocupar com a política de acervos, coleções especializadas e que serviços devem ser oferecidos. Deve começar logo a instalação dos equipamentos oferecidos pelo MCT/IBICT. Acha que seria bem vinda uma grande coleção sobre o Brasil e o Ministro Juca Ferreira sugeriu um diálogo com a USP que possui a maior coleção brasiliana do país. Jéferson Asumção do Ministério da Cultura falou da importância de se discutir bem a vocação desta Biblioteca pelo caráter exemplar da cooperação entre os dois níveis de governo e a Biblioteca deve funcionar como modelo para estados e municípios. Falou também da necessidade de conexão com as outras linguagens e tecnologias, e de abrir espaço e criar atrativos para as crianças freqüentarem a biblioteca. Carlos Alberto Xavier agradeceu a confiança de todos e disse que aceitava com muita honra o encargo. Disse que tem como documento básico para o trabalho o próprio projeto apresentado por Lucio Costa, há 50 anos, ao júri do concurso de projetos da nova capital. Com toda a singeleza dos desenhos e textos apresentados, onde Lucio demonstrava uma humildade que constratava com sua proposta ao dizer, logo na abertura de seu relatório, “que comparecia não como um técnico aparelhado, pois nem sequer dispunha de um escritório” mas como um “simples maquis do urbanismo” e que “não pretendia prosseguir no desenvolvimento da idéia apresentada senão eventualmente, na qualidade de consultor...”. Entretanto os desenhos e o texto de Lucio Costa são belíssimos, atuais e servirá de parâmentro indispensável. O Secretário Executivo da Comissão comentou ainda: Lúcio Costa às vezes era bem simples, ao dizer que a cidade nasceu de um gesto, “de quem marca um lugar e dele toma posse”, “dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz”; como podia, também, apresentar propostas muito elaboradas, pensadas por longos anos, como os eixos inspirados “nos princípios francos da técnica rodoviária” e o Fórum de Palmeiras Imperiais em frente â Câmara dos Deputados, sugerida por Le Corbusier em 1936. Lúcio ficou com essa idéia na cabeça por 20 anos, até encontrar o lugar exato de coloca-la, no triângulo eqüilátero da Praça dos Três Poderes. Disse o Secretário da Comissão que tinha ainda o tombamento do IPHAN como um documento básico indispensável para balizar as discussões sobre o conjunto da Esplanada dos Ministérios, pois os textos legais produzidos à época e outras publicações encaminhadas à UNESCO, no processo de inscrição da Lista do Patrimônio Mundial, são parâmetros preciosos, junto com a legislação federal e distrital, pois todo nosso compromisso de conservação e fiscalização patrimônio é que nos garante tal consideração. Carlos Alberto falou também que a Comissão vai convocar audiências públicas presenciais, amplamente anunciadas, e pediu ao Ministério da Cultura para utilizar a caixa de diálogo desenvolvida pelo MinC para as consultas públicas realizadas como no caso do Programa Cultura E Pensamento, onde todos os documentos e manifestações dos interessados ficam registradas e disponíveis para consulta de qualquer cidadão. O Ministro Juca Ferreira concordou com a proposta e o MinC vai, portanto, hospedar esse serviço, fazendo links com as páginas do MEC, do MCT e da Secretaria da Cultura do GDF. Assim ficará garantida a transparência e meios de acompanhamento do processo pelos interessados. Finalmente, Carlos Alberto chamou a atenção para dois aspectos importantíssimos: 1) a conexão do trabalho da Comissão do Conjunto Cultural da República com a questão maior do meio ambiente; é preciso discutir a qualidade do meio ambiente do sítio escolhido e onde está situada a nova capital. Existem grandes ameaças e riscos ambientais no Planalto; 2) a conexão com a escala bucólica do plano de Lúcio Costa, a área residencial: a Escola Classe-Escola Parque idealizada por Anísio Teixeira em Brasília, como bem se referiu Beto Sales, implantada no centro histórico de Brasília, a 308 Sul. Nesse espaço surgiram os primeiros prédios do Plano Piloto, com uma proposta inovadora de educação e cultura capaz de abrigar o sonho de se construir uma nova civilização na Capital da República, é parte indissociável do Plano de Lúcio Costa. A escala humana dos prédios de 6 pavimentos, a localização dos blocos pelas superquadras, a distribuição dos vazios como parte da arquitetura, o clube de vizinhança, o corredor cultural que se foi construindo ao longo dos anos, faz desse espaço um laboratório vivo do pensamento de Anísio Teixeira, a demonstração de sua teoria que, na prática, produziu já gerações desse novo homem brasileiro. Tínhamos dois exemplos bem próximos: o primeiro é o Wagner Barja, presente nesta reunião, filho da 508 Sul e, outro é Rui Faquini, hoje na direção do Espaço Cultural da 508 Sul, exatamente no mesmo local onde trabalhava como caixa em um barracão de madeira, funcionário da CAESB - Companhia de Águas de Brasília. Devolvida a palavra ao Ministro Juca Ferreira, encerrou-se a reunião com o anúncio dos dois próximos encontros: 1) reunião específica sobre a Biblioteca Nacional, no dia 9, às 10 horas e 2) outra, também específica sobre o Museu Nacional, no dia 12 às 15 horas. Enquanto não temos as instalações adequadas, as reuniões estão marcadas para a sala de reuniões da Secretaria de Cultura do GDF, no Teatro Nacional, entrada pela N1. João Luiz Silva Ferreira Ministro da Cultura José Silvestre Gorgulho Secretário de Cultura do GDF Carlos Alberto Ribeiro De Xavier Repres. do MEC Vanderlei do Santos TT Catalão Repres.do GDF Nelson Simões de Oliveira Repres. do MCT Herberto de Azevedo (BETO Sales) Filho – Repres. do GDF Emir José Suaiden Repres. do MCT Jéferson Assunção Repres. do MinC Antônio Lisboa C. Miranda Repres.da UNB Túlio Cabral Moreira Representante do GDF Wagner Pacheco Barja Representante da UNB TT CATALÃO escreveu ainda Marco Zero (Anexo VII) BETO SALES escreveu: Dissimulação do inóspito(Anexo VII) TT CATALÃO/RUI FAQUINI escreveram:O sítio 508 (Anexo VIII) ANTECEDENTES DA PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DO CONJUNTO CULTURAL DA REPÚBLICA Carlos Alberto Ribeiro De Xavier1 Senhores Membros da Secretaria Executiva, Acordei na manhã de segunda feira, dia 31 de março, com um enorme mal estar até que me dei conta de que estava expelindo um ovo. Não eu, pessoalmente, mas o Secretário Executivo da Comissão Intergovernamental que os senhores tiveram a deferência de me indicar como encargo. Na verdade, quem produziu esse ovo foi a comissão criada por Decreto nº 27.831 de 2 de abril de 2007 do Senhor Governador de Brasília2. Exatamente no dia de hoje, 2 de abril, comemoramos um ano da publicação do Decreto e da primeira reunião. No Anexo II temos a memória daquele nosso primeiro encontro. 3 O ovo que, afinal, a Secretaria Executiva da Comissão Intergovernamental produziu, quando eclodir depois de devidamente chocado pela própria Comissão, i.e. pelos Ministros da Educação, da Ciência da E da Tecnologia E da Cultura, representantes do Governo Federal na Comissão juntamente com a Universidade de Brasília e pelo Governo do Distrito Federal, representando pelas Secretarias da Educação e pela Secretaria da Cultura, esse ovo vai nos mostrar uma espécie nova. A ordem, classe e gênero desse novo animal da Administração Pública já foram identificados pela Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005 e classificado pelo Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007. 4 Trata-se de uma organização administrativa nova no gênero dos consórcios de Interesse Público, e a espécie nova é uma Associação Pública. Associação Pública do Conjunto Cultural da República. A espécie de animal organizacional que vai eclodir desse ovo, a Associação Pública do Conjunto Cultural da República, destina-se à gestão do conjunto arquitetônico e paisagístico formado pelos elementos da escala monumental do Plano Piloto de Brasília, engendrado por Lucio Costa e que possui elementos que ele desenhou desde 1936, como o Fórum de Palmeiras Imperiais em frente à Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo Dr. Emerson José de Almeida Santos é de uma Associação Pública, nos termos da Lei, que será dotada de estrutura administrativa para gerir o Conjunto Cultural da República. O Dr. Emerson, colaborador desta comissão desde os primeiros dias, já exerceu tanto os cargos de Secretário de Educação e Cultura do GDF quanto o de Ministro da Cultura, pois foi interino dos titulares destas Pastas; ele vai descrever essa espécie nova, ou, nos termos adequados, vai detalhar a proposta de criação da Associação Pública Conjunto Cultural da República. Antecipo que o Dr. Emerson tem assessorado voluntariamente a Secretaria Executiva da Comissão, desde janeiro de 2007, portanto, mesmo antes da criação da Comissão Intergovernamental. E o que ele vai apresentar hoje não é ainda o projeto acabado da Associação. Para isso ele deverá ser contratado e deve contar com a colaboração dos setores administrativos e jurídicos dos Ministérios e Secretarias, parceiros da Associação. Antes, porém eu queria fazer alguns agradecimentos, uns poucos registros e, finalmente apresentar minha tese sobre o Conjunto Cultural da República. 1. Agradecimentos – Quero agradecer inicialmente a todos, pela confiança que em mim depositaram primeiro o Secretário de Cultura do GDF, Silvestre Gorgulho, que me convidou para ajudá-lo no trabalho que visa devolver aos brasilienses a sua alma; trabalho que quem fazendo com enorme competência reanimando a vida cultural da cidade que estava divorciada de seus espaços de criação e expressão; assim como o de devolver aos brasileiros um dos seus maiores símbolos, a área mais solene da Capital da República de todos os brasileiros. 1.1 Quero também agradecer a todos os membros da Comissão, pelo tanto que já contribuíram durante este primeiro ano. Agradeço, especialmente, a duas pessoas que como todos nós, emprestamos o tempo, paciência e toda a competência de que dispomos, desenvolvendo um trabalho árduo sem qualquer compensação material, salarial ou de gratificações de qualquer natureza: 1.2 ao Professor Antônio Miranda, diretor de pós-graduação de Biblioteconomia da UnB, e ao Professor Wagner Barja, professor da Fundação Educacional, cedido à Universidade de Brasília e dirigente da CAL – Casa da América Latina, também doutorando em Artes Plásticas da Universidade de Brasília, que respondem como Diretores pro-tempore da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional. 1.3 O professor Antônio Miranda não deixou as suas aulas e compromissos acadêmicos, não deixou de ser poeta e autor teatral, não deixou de ser um animador cultural dessa cidade para responder pela direção da Biblioteca Nacional; e o professor Wagner Barja, não deixou de todo sua criação artística, seus afazeres como produtor cultural, para responder pela direção do Museu Nacional. No caso do Barja ele ainda acumulou a responsabilidade de preparação de sua tese de doutoramento com as tarefas de curadoria de todas as quatro ou cinco exposições que foram montadas no Museu e ainda aceitou o convite para participar do Conselho Nacional de Cultura, indicado por sua classe. Aos dois professores, portanto, o meu e o nosso agradecimento a ambos. 1.4 Queria neste capítulo de agradecimentos, também fazer uma referência especial ao Professor Emir Suaiden e Cecília Leite, do IBICT, e ao Professor Nelson Simões da RNP – Rede Nacional de Pesquisa, servidores do MCT que desenvolveram o projeto da Biblioteca Virtual, que está pronto e com recursos já disponíveis para ser executado imediatamente, representando um investimento da ordem de 4 milhões de reais. Está disponível um CD com o detalhamento desta proposta para o andar térreo da Biblioteca Nacional que poderá ser distribuída aos senhores. 1.3 Finalmente e igualmente importante, quero agradecer a TT Catalão, ardiloso parceiro sem o qual não teríamos a benção do EXU MONUMENTAL para realizar nossas consultas. Portanto, "Peço licença ao Exu Monumental para adentrar neste recinto. A benção, minha mãe, a benção meu pai, a benção irmãozinhos... boa noite, quem é da noite, bom dia quem é do dia..." 2 – Registros - Antes de apresentar o ovo e a minha tese sobre o Conjunto Cultural da República, gostaria de fazer alguns registros: Neste período de um ano fizemos muitas reuniões com o grupo de representantes dos três Ministérios, da UnB e do Governo do Distrito Federal, e chegamos a duas propostas que considero inconclusas, para definição da vocação e funcionamento do Museu e da Biblioteca. Inconclusas porque precisam do referendo da população, devem ainda ser levadas a audiência pública para serem consideradas acabadas e legitimadas. 2.1 A Biblioteca Nacional do Conjunto Cultural da República tem como proposta apresentar o Brasil e a civilização brasileira ao visitante, com um acervo virtual e um conjunto de equipamentos que dará ao visitante uma boa idéia do que a instituição oferece. Vai estar ligada a todas as Universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica, os CEFETs, a grandes bibliotecas e escolas conectadas à RNP - Rede Nacional de Pesquisas. Para os outros andares da Biblioteca se pretende uma política de formação de acervos bibliográficos e de informação, uma coleção brasiliana, formada pela produção de pensadores do Brasil, e uma coleção brazilianista formada pela produção intelectual de estrangeiros que pensam o Brasil. 2.2 A essas duas coleções se agrega um acervo de obras e informações resultantes da pesquisa que está em andamento, para instalação de uma seção de empréstimos aos futuros usuários do Conjunto Cultural, os freqüentadores da Rodoviária e área central de Brasília. Circulam pela rodoviária cerca de 400 mil pessoas diariamente. É a este público que se destina a biblioteca popular que estará à disposição nas instalações do térreo do Monumento Número 1 do Conjunto Cultural da República. 2.3 O Museu Nacional do Conjunto Cultural da República registrou nesse período um público de cerca de 700 mil pessoas, visitantes das 5 ou seis exposições que foram montadas no período. Este foi o nosso teste. Herdamos o Museu com uma exposição fotográfica sobre Oscar Niemeyer e estamos mostrando hoje uma retrospectiva sobre o nosso maior arquiteto. Encerraremos aqui uma fase e iniciaremos outra com a exposição de Darwin que deve inovar com vitrines e chamadas para a Exposição na Rodoviária e no Congresso Nacional. O Museu demonstrou com a mostra de artistas da cidade o quanto tem de potencial para movimentar a vida cultural de Brasília e tem sua pauta completa para este ano, cumprindo um papel e preenchendo uma lacuna que isolava Brasília da vida cultural do país. 2.4 A proposta para o Museu que deverá também ser apresentada em audiência pública indica ainda a utilização dos espaços internos do Museu. Hoje estamos hospedando o acervo do MAB – Museu de Artes de Brasília que está em reforma. A definição de uso dos espaços vem sendo também experimentada e é preciso dizer que neste período resistimos à idéia de dar nomes aos espaços. 2.5 Apesar da Lei aprovada pela Câmara Legislativa não permitimos o uso do nome de Conjunto Cultural da República João Herculino e nem Leonel Brizola e Honestino Guimarães à Biblioteca e ao Museu. Sem qualquer demérito para os homenageados, entendemos que essa lei não é legal, não é adequado dar nome aos referidos monumentos e não é competente a Câmara Legislativa para atribuir nomes para o Congresso Nacional, da Praça dos Três Poderes, da Catedral Metropolitana e, nem, portanto, para o Conjunto Cultural da República. 2.6 Um último registro necessário foi a experiência de convivência com acontecimentos de grande público, como o aniversário de Brasília do ano passado; as grandes manifestações populares e passeatas; é necessária melhor articulação com o sistema policial e de defesa civil, já estamos no centro nervoso da cidade. Tivemos a visita de autoridades, desde o Presidente da República e Governador a embaixadores e turistas estrangeiros sem maiores problemas. 2; 7 Ainda sem estrutura adequada, tivemos a oportunidade aprender e sabemos hoje o que é e o que não adequado para este espaço cultural. Um único registro negativo foi a montagem da feira de ciência e tecnologia com aquelas enormes estruturas colocadas entre o Museu e a Biblioteca. Quando vi o primeiro armazém sendo erguido, liguei para a representação do IPHAN e soube, lamentavelmente, que havia sido aprovado o pedido; mas conseguimos evitar que outros grandes volumes fossem erguidos e que causassem maior poluição visual. A experiência demonstra que a limpeza das formas de Oscar Niemeyer não combina com adereços, placas e faixas que costumamos ver na Esplanada dos Ministérios. 2.8 Para viabilizar o prosseguimento dos trabalhos da futura Associação Pública do Conjunto Cultural da República estão reservados na Biblioteca Nacional três espaços: um para coordenação editorial do Ministério da Educação, outro para a Coordenação de Livro e Leitura do Ministério da Cultura e outro para a Secretaria Executiva do Plano Nacional do Livro e da Leitura, iniciativa esta que inclui a Academia Brasileira de Letras, a Câmara Brasileira do Livro, além dos dois Ministérios. 3. Conjunto Cultural da República - Antes de pedir ao Dr. Emerson que nos apresente sua proposta, vou falar rapidamente sobre o Conjunto. 3.1 Depois de várias consultas, à Maria Elisa Costa, Carlos Fernando de Moura Delphim, Ângelo Osvaldo de Araújo Santos, Sérgio Paulo Rouanet, Carlos Magalhães e outras pessoas, conclui minhas reflexões que antecipei ao Senhor Secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho, quando estávamos preparando o Decreto para a criação da Comissão. Silvestre pensou em resumir o trabalho da comissão à simples definição de vocação e estruturação do Museu e da Biblioteca e eu o fiz ver que a questão era bem maior. 3.2 Não podemos perder essa oportunidade de ter um entendimento com o Governo do Distrito Federal, depois de 16 anos de ausência de diálogo com a população desta cidade. Tanto do lado do GDF quanto da Administração Federal, desde a saída do Governador José Aparecido de Oliveira, vimos amesquinhar a visão sobre a capital federal. A Capital da República foi invadida pelo provincianismo que a vinha reduzindo a uma cidadezinha qualquer. Não me refiro as pequenas e médias cidades bem cuidadas do interior do Brasil, que gozam inclusive de alto nível de qualidade de vida, renda per capita alta e de boa qualidade de serviços educativos e culturais, mas as cidadezinhas que deixaram se levar pela ilusão da modernidade e foram invadidas, desfiguradas, tornaram-se caóticas. A pesquisadora Bárbara Freitag tem se dedicado nos últimos anos a pesquisar o desenvolvimento das cidades e da qualidade de vida cultural de seus cidadãos. Tem escrito e orientado teses e produz artigos mensais para os jornais sobre esse assunto. Temos bons e péssimos exemplos. 3.3 O último momento inteligente que tivemos em Brasília foi durante a gestão do Governador José Aparecido de Oliveira de quem Silvestre Gorgulho foi o Secretário de Comunicação. Ele marcou posição, definiu com a ciclovia que o acesso à orla do lago é um direito de todos os animais, inclusive o homem, como define o Código de Águas de 1934, princípio ainda vigente e que não impediu sua gradual privatização, como temos assistido. Todo cidadão deve ter direito de fruição à orla do lago. O Governador Aparecido marcou posição contra a especulação imobiliária fazendo acelerar o processo de tombamento do plano piloto de Brasília, o que foi concluído sob a batuta do arquiteto Ítalo Campofiorito, como pré-requisito de outro feito notável, o de incluir Brasília na lista dos bens que compõem o Patrimônio Mundial da UNESCO. 3.4 Foi o Ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira quem convidou de volta os criadores de Brasília para revisitarem a cidade que desenharam. Oscar Niemeyer, Lúcio Costa e Roberto Burle Marx foram homenageados e chamados a concluírem os seus sonhos. A Comissão do Conjunto Cultural da República foi criada por Decreto Presidencial por sugestão do Ministro Aparecido. Houve grande movimentação e consultas a personalidades brasileiras sobre o Conjunto Cultural da República, como Pietro Maria Bardi, Ulpiano Bezerra de Menezes, Jorge Cunha Lima, Max Justo Guedes, José Guilherme Merquior, Antônio Houaiss, Berta Ribeiro, Celina Vargas do Amaral Peixoto, Darcy Ribeiro, Jorge Amado, Embaixador Wladimir Murtinho, dentre outros. 3.5 Na fase seguinte, como Governador de Brasília e presidente da mesma comissão que se reunia no Palácio do Planalto secretariada pelo Assessor para Assuntos Culturais da Presidência da República, Virgilio Costa, os trabalhos estavam sob a coordenação de Clara de Melo Franco Alvim. Prosseguiram-se as consultas e, ao final, foram traçadas as diretrizes para todo o conjunto arquitetônico e paisagístico, a escala monumental do Plano Piloto de Lúcio Costa para Brasília, que se estende da Plataforma da Rodoviária à Praça dos Três Poderes. Estão à disposição da comissão os documentos e relatórios dessa Comissão que consegui resgatar graças a gentilezas de Ester Bertolleti e da incansável Mirtes, secretária do Embaixador Murtinho. 3.6 O Governador José Aparecido conseguiu concluir alguns dos projetos dessa comissão: O Panteão da Pátria, o monumento à UNESCO na Praça dos Três Poderes, a Pira da Pátria, a decoração interna e o Campanário da Catedral Metropolitana. Ficaram para ser executados os restantes projetos de Oscar Niemeyer para o Conjunto Cultural da República, desenhados de acordo com entendimentos Lúcio Costa, para a escala monumental do Plano. 3.7 Assim como as artes não são apenas enfeites ou decoração do Palácio Capanema, antiga sede do MEC no Rio e primeiro prédio moderno, construído no Brasil para oferecê-los os serviços públicos de educação, saúde e cultura, também o Monumento Número 1 do Conjunto Cultural da República não é apenas mais um prédio em uma via, ele cumpre uma função urbanística definida, vital na Esplanada dos Ministérios. 3.8 Se observarmos bem o prédio construído para abrigar as primeiras manifestações culturais da nova capital, onde se realizaram exposições e reuniões da sociedade brasiliense, até a construção do cinema da W3 e do auditório da Escola Parque da 308 Sul, o Monumento Número 1 do Conjunto Cultural da República, é a única ligação da plataforma superior da Rodoviária com a Esplanada dos Ministérios. 3.9 Por baixo do Monumento Número 1 do Conjunto Cultural da República há uma passagem que se liga à escadaria que leva ao bulevar e ao centro de diversões Sul, hoje conhecido como Conjunto CONIC. Há ainda uma escada circular, interna, que também conduz os visitantes do prédio aos espaços em que temos hoje a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional. 3.10 Para se chegar hoje à Esplanada dos Ministérios e à ala Sul do Conjunto Cultural da República, a partir da plataforma superior da Rodoviária, o cidadão tem ir até a confluência do Banco do Brasil e do Banco Regional de Brasília, descer as escadinhas, atravessar a rua e passar por aquele corredor entre os automóveis ou por cima do gramado. 3.11 Do outro lado, na ala norte, não existem passagens para pedestres apenas as vias que para os automóveis que se dirigem aos estacionamentos do Teatro Nacional. 3.12 O que se observa hoje é um fluxo enorme de pessoas utilizando as escadas da Rodoviária, não necessariamente para tomar os ônibus, mas para atravessar as duas pistas para se chegar de um lado ao outro do conjunto cultural. 3.13 A reabertura da passagem subterrânea e das escadarias do bulevar vai devolver a mobilidade ao cidadão freqüentador da plataforma superior da Rodoviária, dos centros comerciais, e dos setores hoteleiros e comerciais sul e norte com a Esplanada dos Ministérios. 3.14 A reabertura dessa passagem vai também ensejar a revitalização dos espaços culturais como o Teatro e Faculdade Dulcina de Morais, restaurantes e cinemas ainda existentes. 3.15 A presença da FUNARTE em Brasília, aguardada há anos, vai possibilitar essa revitalização da área com a oferta de atividades a ela afetas como as artes visuais, cinema, teatro, dança e folclore. 3.16 A instalação da Biblioteca Pública para atendimento dos freqüentadores dessa área central de Brasília, deve adotar uma política de aquisição de acervos que atenda à demanda dos usuários, de acordo com a pesquisa em andamento, patrocinada pelo MCT/IBICT. Marco Zero uma cidade que tem princípios, não tem começo nem fim Esta cidade tem em seu imaginário as atitudes simbólicas das fundações. Raízes naturais deixadas por quem viveu uma epopeia. Resíduo emocional do clima desbravador. Algumas são grandiloquentes e ocas, recorrentes na glória parada no tempo sem procurar um vínculo com as novas gerações; outras, as mais populares e anónimas, são as que ocorrem no cotidiano, simples, permanentes em testemunho e serviço público e, por não pertencerem aos círculos do poder, nem sempre adquirem visibilidade. Temos várias "fundações" da cidade sem perder o conceito central da invenção original: obter régua e compasso do Plano e de seus pilotos sem deixar de dialogar com as mudanças e as apropriações legítimas dos brasilienses sobre a cidade em seu espaço público e carga de convivência, cultura e fruição como qualidade de vida. Ao lançar, neste 7 de dezembro, 20 anos da consagração de Brasília como Património Cultural da Humanidade, a primeira estaca de um novo Marco Zero, desejamos estabelecer novas metas da construção permanente de Brasília: 1 - lembrar que a cidade já faz 50 anos, agora em 2007, pois o início da construção é a largada para o processo de luta, suor e conquistas em que são candangos tanto os primeiros guerreiros de terno e gravata quanto os milhares de trabalhadores brasileiros, retirantes da utopia, que chegaram ao planalto central; 2 - afirmar que novos candangos chegaram e continuaram outras etapas da construção do "sistema nervoso", político e cultural da cidade, quando a maquete e os traços deixam as pranchetas e novas forças de vida, invenção e arte são necessárias para a consolidação contemporânea da Capital no cotidiano; 3 - estabelecer que se o primeiro Marco Zero, físico, estrutural no mapa, está no cruzamento entre asas e eixo, muitos outros "marcos zero" possam existir e coabitar o imaginário da cidade: aceitar os diversos recomeços simbólicos não só na história institucional e coletiva da Capital, mas considerar a história pessoal de cada brasiliense nesse ato revelado pela atitude transformadora da pessoa -há uma paisagem afetiva na substância das cidades que só o indivíduo determina e elege como tal segundo seus valores, sentimentos e grau de convivência. Cada um demarque os seus e os compartilhe em que marco zero, ponto da virada, divisor de águas, limite transpassado, base de início, aconteça na cidade material e na cidadania cultural; 4 - marcar a foto fundamental de Mário Fontenelle (1919-1986) como fundadora do Marco Zero físico. No entanto sob uma leitura poética e política se apropriar da opção de ângulo do fotógrafo (a bordo do monomotor Saravá) como o retrato de um X. Nessa leitura livre adotamos que a foto configura um discurso simbólico sobre a essência de Brasília como ponto de confluência das contradições brasileiras, fogo cruzado para caminhos económicos, centro de divergências, confrontos, projeções e pactos nacionais, enfim a própria encruzilhada brasileira definidora do Exu Monumental entre as asas do desejo; 5 - considerar o exu monumental pelo entroncamento popular da rodoviária, o sinal da cruz, povo da rua, eixo que sua e soa, morador da divisa e fronteira entre o território oficial da federação na Esplanada e o corpo administrativo regional do Buriti: em volta a sociedade no cerco; ao longe regiões de transtornos, o exu, mitológico e força da natureza, entidade que media o céu com a terra, mensageiro, emissário, receptor e transmissor, nada a ver com o "mal" ou com o "bem" apenas sintonia para todas as conexões: Brasília versus Bras-ilha, uma parabólica na taba, ebós de e-books. 6 - registrar que a foto é fundadora não só pela máquina rasgando o cerrado para que o natural cedesse ao cultural e dali brotasse a popular Rodoviária, mas pela carga do X que nos faz uma cidadenigma ou o X do problema que o Brasil precisa resolver em suas opções de desenvolvimento e sociedade; 7 - aceitar este caráter instável de uma capital nova, em um país em formação, sob pressão mutante e territórios nada estabilizados, que coloca a cidade em permanente trabalho de parto, onde o Marco Zero inicial, poderia se desdobrar no "marco zero" quando a cai a ditadura e Brasília pode eleger seu governador, quando o Espaço Cultural 508 Sul assume sua vizinhança e trabalha o sítio histórico das primeiras construções na capital entre as quadras 105, 110, 905 e 910 sul. Zerar uma situação, também pode ser política, toda vez que uma longa trajetória de desmandos, descasos e agressões ao ambiente natural, humano e construído de Brasília é encerrada. Deste marco de arbitrariedades partimos para construir algo novo a partir do zero; 8 - determinar que a 508 é um espaço que não se perde no tempo. O tempo de um espaço, quando vivo, não se dobra ao domínio dos seus detratares. Um espaço, quando legitimado por quem o usa, não se dobra: dribla e tem ginga de sobra para escapar da gangue. Um espaço se for aliado do tempo transmuta a ignorância, recria-se naz criação e atravessa diversos tempos. A cada renascer testemunha novos sentidos para o espaço; 9 - assumir a face viva da cultura deste espaço em muitos marcos, zerando as divergências, será sempre restaurado pelo espírito de liberdade que os artistas brasilienses devotam em amor e paixão, não só às suas artes e ofícios, mas a própria cidade; por isso e para isso, em maio deste ano a 508 deu mais uma volta por cima, para si e para todos que se comprometeram nessa tarefa heróica de retomar o que nunca nos tomaram de verdade: nossa alma, nossa seiva, nossa capacidade de agir e reagir pela promessa de colocar esta cidade em trabalho de parto permanente até que a o poder da criação resulte em criação de poder; 10 - configurar, na linha livre do simbólico, que o eixo de transmissão entre asas e desejos faz do exu rompe barreiras o axé, ponto de força e luz que será nutriz da vida. Nutriz pelo seio farto da matriz originai. E por ser ponto de origem, o marco zero também é motriz e referência dessa paixão nossa de cada dia pela cidade que não está pronta. A cidade que começou a fazer 50 anos, agora, está em processo de construção permanente desde 1957, iluminada pelo risco que Mário Fontenelie deixou em nossa pele mestiça de brasiiiense e traçada pelo centro que define o Espaço Cultural 508, e seu sítio em torno, um centro além das centralizações burocráticas. TT Catalão Dissimulação do inóspito Cravado no terrão de Deus do cerrado, chão de culturas e histórias, o "x" de Fontenelle expressa mais que um enigma, apronta explicação. Destino marcado para tornar-se a mais importante aventura épica do povo brasileiro, Brasília juntou génios e gentes. Por conta de carroça, caminhão, caminhada, por conta de esperança. Por conta de chamado de pastor de sonhos. O Brasil de cidades e grotões se mudou de mala, cuia e desejo para o Brasil dissimulado de vazio. Uma terra que esconde coisas, lacónica como o povo goiano. Guardadora de segredos, de olhares de viés para quem pensa descobri-la em seu nada-tudo. E sentou praça na epopeia um montão de brasileiro inquieto, com talento a querer saltar da pele. Lúcio foi o primeiro. Ganhou o concurso nacional para o projeto da nova Capital com meia-dúzia de croquis e um mundão de conceitos articulados. Uma cidade inventada. Plena em sua diversidade de escalas, um ambiente em que o delicado se insere como quem não quer nada no âmago do monumental. Uma cidade, ao contrário do que se construiu pelo senso comum, transbordantemente humana. Um Brasil, denso e diverso, no útero de um avião. A Brasília que conta sua história pela voz viva dos atores que a fizeram reclama por seus marcos, por seu cais de atracação no contado de histórias que vagueiam mundo afora e que a cercam mais de mitos que de verdades vividas por onde pisaram as alpercatas dos candangos. Barrão e poeira. Esse o grande significado da fixação geográfica de um Centro Histórico: amarrar com cipó do cerrado os ideais de Lúcio Costa, Anísio Teixeira e Oscar Niemeyer, e de lá resistir à sanha dos que desejam transformar Brasília em apenas mais uma cidade entre as tantas que não vingaram. É certo que a muitos incomode o fato de Brasília desonerar o brasileiro do fardo do fracasso; de ser, na boa expressão de Rui Faquini, o único projeto genuinamente nacional que deu certo - e acrescento: que teve o desplante de dar certo. Dá pra entender: o fracasso é tentador, quando se tem a justificativa dos outros. Beto Sales O sítio 508 De Brasília, sempre a surpresa. Esperar a mesmice de uma cidade irrigada por utopias é desejar que Brasília seja apenas uma cidade. Brasília não tem culpa se os planos e os traços não contaminaram a política para que um novo país brotasse da ousadia. Renasce a cada topada. Lançamos neste 7 de dezembro os 20 anos de legitimação do património da humanidade pelo humano cotidiano que aqui faz a cidade real. È a estaca zero do projeto do sitio histórico a partir do Espaço Cultural 508 sul e m sua vocação de ser ponto de origem e umbigo da invenção. O Projeto se estenderá até 2010 e tem neste esquema a base para acertar corações e mentes com os cronogramas burocráticos de Estado, geralmente tão retardados e lentos para acompanhar o pulso criador da sociedade viva. Eis o roteiro da estaca zero nos 50 anos do Marco Zero fundador do Plano Piloto na foto emblemática de Fontenele que viu Brasília pelo X, pela encruzilhada das contradições nacionais, porto e parto rodoviário, este Exu Monumental. • marcar um quadrilátero como corredor cultural no reconheci,mento das primeiras construções entre as quadras 105 e 110 sul mais as quadras 905 e 910 sul; • delimitar os pontos e os conceitos da revolucionária Unidade de Vizinhança idealizada por Lúcio Costa (escola classe, escola parque, jardim, espaços livres de convivência, clube, praças, igreja, cinema, instituições culturais nacionais e estrangeiras, bares, restaurantes etc); • revigorar a W3 a partir deste eixo que caracteriza um "centro histórico" da cidade deslocado para a 508; • interagir com todo o DF desta marca pelo acesso democrático e popular ao sítio favorecido pela ampla circulação de ônibus; • criar diversas trilhas, assinaladas por totens coloridos, segundo o tempo disponível do visitante; • adquirir uma casa ainda com feições do inicio da construção para estabelecer uma casa da memória viva; • mapear o universo humano dos moradores em depoimentos e registros áudio visuais; • levantar a paisagem natural e a riqueza ambiental deste sítio; • abrir estante especial e portal de pesquisa na biblioteca para o material de época articulados a rede do arquivo público e depha; • sensibilizar os moradores com atividades constantes de preservação e educação patrimonial, como módulo de experiência, que se estendam a todas as áreas do DF; • utilizar todas as linguagens artísticas em oficinas, seminários, cursos, feiras, espetáculos, produtos e mostras para reforçar o conceito do sitio e sua capacidade de "explicação" do projeto urbanístico da cidade e a própria utopia de Brasília para a saúde, a educação, a política, a diversidade cultural e a convivência; • manter o EC508 como eixo do Sistema Básico de Oficinas para todo o DF que o credencia como Pontão articulador dos Pontos de Cultura do DF ao coordenar as oficinas para iniciantes, as básicas, as intermediárias e as avançadas, sempre em conjunto com as futuras Casas de Cultura a partir da rede de bibliotecas públicas; • implantar um portal de cultura, arte e pensamento Sítio 508 em web, rádio e TV Comunitária; • organizar todo o processo a partir de núcleos: pauta, registro e memória, artes cénicas, plásticas, audiovisual, fotografia, dança, literatura, espetáculos de rua e cultura popular, bibliotecas, gibiteca e pesquisa/experimental; • partir desta estaca zero, firmada hoje, 7 de dezembro de 2007, para a formação da equipe básica de trabalho, estabelecer as parcerias externas, organizar o vasto material de pesquisa já disponível, iniciar o mapeamento das trilhas, criar os primeiros núcleos de coleta de memória e testemunhos, encomendar textos e artigos, estabelecer uma linha editorial (de cartilhas sobre educação patrimonial, folder de divulgação até um projeto do primeiro livro que consolide a idéia), reunir artistas e cidadãos na produção de peças e material artístico sobre o tema; • estar aberto para as inúmeras sugestões e críticas que o projeto desperta sob a ótica de que uma cidade que tem princípios, não tem começo nem fim, está em permanente construção; um marco zero a cada minuto. • TT Catalão / Rui Faquini